Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo em razão de manifestações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata de 1910. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza e atende parcialmente uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que pedia indenização de R$ 5 milhões e a proibição de novas manifestações institucionais sobre o tema. O valor da condenação deverá ser destinado exclusivamente a projetos de preservação e valorização da memória de João Cândido e da revolta. Cabe recurso, e a Marinha, procurada pela imprensa, não se manifestou até a publicação das reportagens.

O caso tem origem em uma carta enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2024 pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, na qual ele criticava o projeto de lei que inscreve João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Na carta, Olsen classificou a Revolta da Chibata como uma deplorável página da história nacional, chamou os marinheiros envolvidos de abjetos e afirmou que homenagear o líder do levante seria transmitir aos militares de hoje a ideia de que é lícito recorrer às armas para reivindicar suposto direito individual ou de classe. Foram esses trechos que o MPF apontou como ofensa coletiva, sustentando que extrapolaram os limites da liberdade de expressão institucional.

A Revolta da Chibata foi um levante de 2.300 marinheiros, em sua maioria negros e pardos, contra os castigos físicos e as condições degradantes a bordo dos navios da Marinha. João Cândido, conhecido como almirante negro, foi expulso, preso e morreu pobre, em 1969, sem nunca ter chegado de fato à patente. Em 2008, uma lei concedeu anistia post mortem a ele e aos demais rebeldes. Esse arcabouço, somado a tratados internacionais de combate ao racismo, foi a base jurídica usada pelo MPF na ação.

Ao analisar o pedido, o juiz acolheu parte das alegações e rejeitou outra. Reconheceu o dano moral coletivo provocado pela linguagem da carta e fixou a indenização, mas recusou-se a impedir, em caráter geral, manifestações institucionais futuras da Marinha sobre o episódio. Na fundamentação, o magistrado sustentou que o Judiciário não pode interferir no debate político e legislativo sobre homenagens oficiais e reconheceu que a Marinha tem o direito de sustentar sua interpretação histórica e militar da revolta, inclusive críticas à quebra de hierarquia e disciplina, desde que sem recorrer a linguagem pejorativa.

Veículos de esquerda destacaram a decisão como uma reparação simbólica há muito devida a uma figura central da luta antirracista no Brasil, enfatizando que se trata de uma instituição do Estado punida por ofender a memória de marinheiros negros e pardos que reagiram a castigos físicos. Para essa cobertura, a carta do comandante Olsen reflete a permanência de uma cultura militar refratária à revisão crítica do próprio passado autoritário e escravocrata. A cobertura de centro, por sua vez, relatou a sentença de forma mais factual, ancorada nos termos da decisão, no histórico do MPF, na anistia de 2008 e na ausência de manifestação da Marinha. Já veículos de direita, em leituras desse mesmo arco editorial, tendem a enfatizar que o valor fixado é muito inferior ao pedido pelo MPF, que o juiz preservou o direito da Força de manifestar sua interpretação histórica e que a fala do comandante ocorreu em carta a parlamentares no curso de um debate legislativo, terreno onde limitar a expressão de uma autoridade pública toca em fronteira sensível com a liberdade de expressão institucional.