Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil
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Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil
Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF. Normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025
Ler originalGoverno estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontos
Lula atualiza regras e big techs podem ser punidas se não removerem conteúdo criminoso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das redes sociais, as chamadas big techs, no Brasil. Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O outro traz medidas para a proteção das mulheres contra a violência na internet. Veja o que m
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Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF. Normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025
Notícias ao Minuto Brasil
Lula atualiza regras e big techs podem ser punidas se não removerem conteúdo criminoso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das redes sociais, as chamadas big techs, no Brasil. Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O outro traz medidas para a proteção das mulheres contra a violência na internet. Veja o que m
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