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Os números mostram o habeas corpus funcionando como a principal válvula de proteção contra prisões ilegais e penas desproporcionais, num sistema penal que encarcera em massa. Chama atenção que 59 das concessões vieram de pedidos das defensorias públicas, prova de que a assistência jurídica gratuita é o que garante acesso à liberdade para quem não pode pagar advogado. O ponto sensível é outro: parte expressiva das concessões beneficia investigados por crimes da área militar ligados à trama golpista, via acordos com o Ministério Público.
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Levantamento dos juristas Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos aponta que André Mendonça foi o ministro que mais concedeu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2026, com 40 decisões favoráveis entre 1º de janeiro e 30 de junho.
O STF concedeu 183 habeas corpus entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, e 177 saíram de decisão de um único ministro, sem plenário.
Ao menos 22 concessões vieram de Acordos de Não Persecução Penal com investigados por crimes da área militar ligados à trama golpista.
59 dos pedidos concedidos foram protocolados por defensorias públicas, contra 118 por advogados particulares: é o retrato de quem consegue chegar ao Supremo.
16 concessões corrigiram o regime de cumprimento de pena e 15 aplicaram redução de pena.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura tratam os mesmos números sem contestá-los: 40 concessões de André Mendonça, 33 de Gilmar Mendes, 183 habeas corpus no total e 177 deles por decisão individual. Ambas descrevem o habeas corpus como instrumento técnico contra prisão ilegal ou abuso de poder, sem atribuir motivação política a nenhum ministro.
O que ainda está incerto
Não se sabe quantos pedidos cada ministro recebeu nem quantos negou, o que torna o ranking incomparável entre gabinetes.
Não foram divulgados os nomes dos beneficiados pelos acordos de crimes militares.
Não há comparação com semestres anteriores nem informação sobre eventual referendo das decisões monocráticas pelas turmas.
O ministro André Mendonça foi quem mais concedeu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2026. Foram 40 decisões favoráveis entre 1º de janeiro e 30 de junho, segundo levantamento assinado pelos juristas Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos. Gilmar Mendes aparece em seguida, com 33 concessões, à frente de Dias Toffoli, com 24, e de Cristiano Zanin, com 23. Alexandre de Moraes concedeu 17, Nunes Marques 15 e Luiz Fux 11. Cármen Lúcia e Flávio Dino fecham a lista levantada, com 10 cada.
No conjunto, a Corte concedeu 183 habeas corpus no período. Desse total, 177 saíram de decisões monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um único ministro, sem passagem pelo colegiado. O habeas corpus é o instrumento usado para assegurar a liberdade de alguém diante de prisão considerada ilegal ou de ameaça à liberdade por abuso de poder.
A cobertura de centro relatou o levantamento em registro de bastidor, detalhando a composição dos números. Ao menos 22 concessões decorreram de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e investigados por crimes da área militar, ligados aos processos da trama golpista. Em 16 casos, os ministros reconheceram o direito do réu a um regime de cumprimento de pena mais benéfico. Em outros 15, entenderam que estavam preenchidos os requisitos legais para a redução da pena. Advogados protocolaram 118 dos pedidos que resultaram em concessão, e as defensorias públicas apresentaram outros 59.
Veículos de esquerda reproduziram os mesmos números, mas deslocaram o eixo para a outra ponta da tabela, destacando que Flávio Dino foi o ministro que menos concedeu o benefício no período, com dez decisões. Essa cobertura também sublinhou que a predominância de decisões individuais indica que a maior parte dos pedidos foi analisada sem votação colegiada, e deu peso ao papel das defensorias públicas no volume de pedidos apresentados.
Veículos de direita não registraram o levantamento entre as matérias reunidas até aqui. O ângulo que costuma mobilizar esse campo está no próprio conjunto de dados: o peso das decisões monocráticas, com 177 de 183 concessões saindo da caneta de um único ministro, alimenta a crítica recorrente ao poder individual dos integrantes da Corte e à baixa colegialidade do tribunal.
Há pontos em que as leituras convergem. Nenhuma das coberturas contesta a metodologia do levantamento, e ambas tratam a concessão de habeas corpus como decisão de natureza técnica, sem atribuir a nenhum ministro intenção política explícita ao liberar réus. Também não há divergência sobre os números: as cifras de 40, 33, 24 e 23 concessões aparecem iguais nas duas versões, assim como o total de 183 e a marca de 177 decisões monocráticas.
O que ainda não se sabe pesa na interpretação da tabela. Não há informação sobre quantos habeas corpus cada ministro negou, nem sobre o volume total de pedidos distribuídos a cada gabinete, o que impede afirmar se um ministro é mais garantista ou apenas recebeu mais processos. Também não foram divulgados os nomes dos beneficiados pelos acordos ligados à área militar, nem comparação com semestres anteriores que permitisse dizer se 183 concessões é um patamar alto ou baixo para o período. Nenhuma das coberturas informa se as decisões individuais foram depois submetidas ao referendo das turmas ou do plenário.
Diário do Centro do Mundo