Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
A permanência dos inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, contra o entendimento da Procuradoria-Geral da República, levanta a questão de até onde pode ir a competência da Corte sobre um cidadão que não tem foro por prerrogativa de função. O órgão que conduz a acusação avaliou que não há autoridade com foro diretamente envolvida e que o caso não se liga ao inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, mas a palavra final ficará com o relator. A tese de conexão, construída a partir de indícios que teriam surgido em outra apuração, amplia o alcance do tribunal e mantém sob holofote permanente o filho do presidente da República, em ano de disputa eleitoral. Para essa leitura, tratamento processual excepcional a partir de vínculo familiar corrói a igualdade perante a lei.
Direita
1 fonte
O ministro André Mendonça resiste ao pedido da Procuradoria-Geral da República e deve manter no Supremo Tribunal Federal os inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva junto a órgãos da administração federal.
Se o caso ficar no STF, a apuração corre em instância única e sem recurso ordinário, com decisões concentradas em um relator. - Se descer à primeira instância, o processo ganha duplo grau de jurisdição e sai da vitrine do tribunal. - São três inquéritos: dois com André Mendonça e um com Flávio Dino, o que pode levar a destinos processuais diferentes para o mesmo conjunto de fatos.
Onde os lados divergem
Veículos de direita leem a permanência no STF como resistência do relator a uma tentativa de esvaziar a investigação que atinge o entorno presidencial. - Veículos de esquerda leem a mesma permanência como alargamento da competência da Corte sobre alguém sem foro privilegiado, contrariando a avaliação do próprio órgão acusador. - Divergem também sobre o peso da manifestação da PGR: para um lado, ela é parte interessada; para o outro, é o parecer técnico que deveria prevalecer.
Onde os lados concordam
Os dois lados registram os mesmos fatos: a PGR pediu o envio do caso à primeira instância, André Mendonça tende a manter os inquéritos no STF com base na tese de conexão, e as apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva tratam de suspeitas de tráfico de influência em órgãos federais. Ninguém afirma que existe decisão formal publicada.
O que ainda está incerto
O teor da manifestação da PGR é sigiloso e não se sabe quais autoridades com foro seriam citadas no material analisado. - Não há informação pública sobre as condutas concretas atribuídas a Fábio Luís Lula da Silva nem prazo para a decisão do relator. - Não se sabe se a Procuradoria fará pedido idêntico quanto ao inquérito sob relatoria de Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República pediu que a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva descesse à primeira instância, por entender que não há autoridade com foro privilegiado no caso. O ministro André Mendonça, relator dos inquéritos, avalia mantê-los no Supremo Tribunal Federal com base na tese de conexão, e a disputa de competência divide a cobertura de esquerda e de direita.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter sob sua relatoria os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariando pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso fosse enviado à primeira instância. A manifestação da PGR é sigilosa, e o gabinete do ministro, procurado, não se pronunciou. Até o momento não há decisão publicada: o que existe é a avaliação predominante no gabinete do relator, apurada pela imprensa. As apurações tratam de suspeitas de tráfico de influência envolvendo órgãos da administração federal. A Polícia Federal dividiu o material em três inquéritos distintos, dois deles distribuídos a André Mendonça e um terceiro sob relatoria do ministro Flávio Dino. Quando a corporação pediu a divisão, a própria Procuradoria havia concordado com o sorteio dos procedimentos dentro do Supremo. Não há confirmação de que a PGR tenha feito pedido semelhante em relação ao inquérito que está com Flávio Dino. O núcleo da disputa é de competência, não de mérito. A Procuradoria sustenta que não há pessoas com foro por prerrogativa de função diretamente envolvidas no caso e que as investigações não guardam relação com o inquérito que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação no gabinete de Mendonça é oposta: as conversas analisadas fariam referência a autoridades com foro, e os indícios sobre Fábio Luís teriam surgido dentro de uma investigação que, na origem, alcançava pessoas submetidas à jurisdição do tribunal. É a chamada conexão, aplicada quando os fatos estão interligados de tal forma que separá-los comprometeria a compreensão do conjunto. Entre os precedentes considerados estão os processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, em que parte dos acusados não tinha foro e ainda assim permaneceu no Supremo, e a apuração sobre ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro suspeitos de vínculos com facções criminosas. Os dois lados da cobertura partem dos mesmos fatos e chegam a ênfases diferentes. Veículos de direita apresentaram o episódio como um enfrentamento direto entre o relator e a Procuradoria, com destaque para a recusa em soltar das mãos do tribunal um caso que atinge o entorno do presidente da República, para a divisão das apurações em três inquéritos e para as suspeitas de tráfico de influência em órgãos federais. Veículos de esquerda deram peso à fundamentação jurídica, detalharam a tese de conexão e os precedentes que a sustentam, e marcaram distância dos indícios com expressões de cautela, deslocando o foco para o alargamento da competência da Corte sobre alguém que não possui foro privilegiado. Não houve, até agora, cobertura de veículos de centro sobre o episódio; um relato de centro provavelmente se limitaria a registrar o pedido da Procuradoria, a inclinação contrária do relator e a ausência de decisão formal, sem atribuir intenção a nenhum dos dois. Muita coisa segue em aberto. Não se conhece o teor da manifestação da PGR, protegida por sigilo, nem quais autoridades com foro seriam mencionadas no material analisado. Não há informação pública sobre quais condutas concretas são atribuídas a Fábio Luís Lula da Silva, nem sobre prazo para que o relator formalize sua posição. Também não se sabe se a Procuradoria pedirá o mesmo deslocamento do inquérito que está com Flávio Dino, nem se haverá recurso ao plenário caso a competência do Supremo seja mantida.
Terra Brasil Notícias
Brasil 247