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A Câmara Legislativa do DF tinha na pauta de 10 de novembro de 2026 a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, aprovada em primeiro turno por 17 votos a 6. O texto mantém mandatos de dois anos na Mesa Diretora, proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura e permite que deputados reeleitos disputem de novo o comando da Casa no início de uma nova legislatura. Se aprovado, oito dos nove atuais integrantes da Mesa poderão concorrer aos mesmos postos.
Se a emenda for aprovada em segundo turno, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, incluindo o presidente Wellington Luiz, poderão disputar de novo os mesmos cargos no início da próxima legislatura. A reeleição dentro da mesma legislatura, nas eleições de meio de mandato, continua proibida.
O que ainda está incerto
Até as 17h24 de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, o resultado do segundo turno não era conhecido. A matéria também não registrou resposta da Mesa Diretora à ressalva do relator de que o texto pode ser julgado inconstitucional.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tinha na pauta de 10 de novembro de 2026 a votação, em segundo turno, de emenda à Lei Orgânica que proíbe a reeleição da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, mas permite que deputados reeleitos disputem de novo o comando da Casa ao iniciar uma nova legislatura. O primeiro turno foi aprovado por 17 votos a 6.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tinha na pauta da sessão ordinária de terça-feira, 10 de novembro de 2026, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, que trata da reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e ele está classificado como de esquerda. Nenhum veículo de centro nem de direita publicou sobre o tema. O que segue descreve o que essa única matéria relatou, sem outra cobertura que permita confrontá-la.
A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares. Ela mantém os mandatos de dois anos dos integrantes da Mesa Diretora e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, isto é, nas eleições de meio de mandato. Em contrapartida, permite que os deputados que renovarem seus mandatos disputem a permanência no comando da Casa ao iniciar uma nova legislatura, durante os dois primeiros anos da próxima. Em primeiro turno, em 27 de outubro, o texto foi aprovado por 17 votos a 6.
Se a emenda for aprovada, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, todos reeleitos nas últimas eleições gerais, poderão disputar os mesmos postos que ocupam. Entre eles estão o presidente da CLDF desde 2023, Wellington Luiz (MDB), e o próprio Pastor Daniel de Castro, primeiro-secretário. A única integrante da Mesa que não obteve novo mandato é a segunda vice-presidente, Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo do Distrito Federal e terminou em terceiro lugar no primeiro turno.
Castro sustenta, na justificativa, que o texto alinha a Lei Orgânica distrital à Constituição Federal. O artigo 57 da Carta fixa mandatos de dois anos para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado e proíbe a recondução na eleição seguinte. Segundo o deputado, numa nova legislatura não há impedimento, porque se trata de uma nova composição da Casa. A matéria registra que o texto constitucional não é claro sobre a hipótese de parlamentares reeleitos disputarem a direção no início de uma nova legislatura. Registra também que, desde 2021, o Supremo Tribunal Federal vem rejeitando a possibilidade de reeleições ilimitadas. Em uma das decisões, o ex-ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas na direção dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático.
Há divergência dentro da própria Casa. O relator da proposta, deputado Thiago Manzoni (PL), foi um dos seis parlamentares que votaram contra no primeiro turno. Ele disse não considerar a proposta ruim, mas temer que seus efeitos causem uma inconstitucionalidade. Apresentou um substitutivo para explicitar que ninguém exercerá mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa, ainda que em legislaturas distintas, mas a sugestão não foi adiante por uma questão regimental. A matéria lembra ainda que, em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram antecipadamente pela manutenção da Mesa e reconduziram Wellington Luiz.
O que ainda não se sabe: até as 17h24 de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, o resultado do segundo turno não era conhecido. A matéria também não registrou manifestação do presidente da Casa nem da Mesa Diretora sobre o risco de inconstitucionalidade apontado pelo relator. Como há apenas uma fonte, esses pontos não podem ser confirmados nem contrastados com outra cobertura.
