TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol e TRE-PR mantém registro ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, na segunda-feira, 21 de setembro, a suspensão dos atos de campanha do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. Por 5 votos a 2, o plenário virtual referendou a liminar concedida no sábado, 19, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. A medida impede o candidato de pedir votos, participar de debates, usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e veicular propaganda no rádio e na televisão. Dois dias depois, na quarta-feira, 23, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou improcedente a impugnação apresentada contra o candidato e manteve deferido o registro da candidatura.

Os dois processos correm em paralelo, e é essa separação que explica a situação atual: o nome do ex-procurador segue registrado e deve aparecer para o eleitor, enquanto a campanha permanece paralisada. A cobertura de centro relatou que o tribunal paranaense já havia deferido o registro em 9 de setembro, por 4 votos a 3, e que o pedido de suspensão partiu da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PSOL e outros partidos. Na liminar, Floriano de Azevedo Marques apontou indícios de que a corte estadual teria contrariado entendimento do próprio TSE firmado em 2023. Naquele ano, o tribunal cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol ao concluir que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares, antecipando a saída para não ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

Há pontos em que toda a cobertura converge. Ninguém contesta que a suspensão é cautelar e não equivale ao indeferimento do registro, que o caso pode voltar ao TSE para decisão definitiva agora que a tramitação no Paraná se encerrou, e que a origem da disputa é a decisão de 2023. Também é consensual o efeito prático de calendário: a reportagem de centro apurou junto a integrantes do tribunal que a inserção dos nomes nas urnas já estava cerca de 70% concluída, o que torna provável que o candidato apareça na votação mesmo se o registro for derrubado depois, hipótese em que os votos ficam condicionados à decisão final da Justiça Eleitoral.

A divergência aparece na escolha do que colocar em primeiro plano. Veículos de esquerda enfatizaram a tese da fraude à Lei da Ficha Limpa, detalharam que a exoneração foi pedida onze meses antes das eleições e registraram que o TRE-PR manteve a multa de R$ 100 mil aplicada ao candidato pela divulgação de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Nessa leitura, a suspensão protege a igualdade de tratamento entre candidatos e a integridade do pleito. Veículos de direita deram destaque à versão da defesa: a liminar teria sido concedida em processo sigiloso, sem que os advogados tivessem acesso aos autos ou oportunidade de se manifestar antes da formação da maioria, o que também teria inviabilizado um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli. Nessa chave, o problema é a decisão que esvazia uma candidatura antes do julgamento de mérito, com perda irrecuperável de propaganda e debates. Argumento parecido apareceu na divergência vencida dentro do próprio tribunal, que pediu inclusão do recurso em pauta com a máxima brevidade diante da proximidade da eleição.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há data definida para o TSE julgar o mérito do registro, e a corte ainda precisa receber o recurso contra a decisão do tribunal paranaense. Também não está claro se algum julgamento ocorrerá a tempo de alterar a configuração das urnas, nem o que acontece se o candidato for eleito com o registro sub judice e a candidatura for rejeitada depois, cenário em que a legislação prevê a possibilidade de nova eleição. Por fim, não há resposta pública do relator ou do tribunal às alegações da defesa sobre o sigilo do processo e o acesso aos autos.