Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo aberto nos EUA por Trump Media e Rumble

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a defender o Estado brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes em um processo aberto nos Estados Unidos. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida e está associada à Trump Media e à plataforma de vídeos Rumble. Segundo os autores, decisões de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

A cobertura de centro relatou que Fachin pediu à AGU que tome todas as providências necessárias para defender o país. Em sua justificativa, o presidente do STF afirmou que o que está em jogo no processo é a independência do Judiciário e a soberania nacional. O órgão de advocacia do governo passa, assim, a atuar formalmente em nome do Estado brasileiro na disputa que corre no exterior.

Veículos de esquerda destacaram a defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário como o coração da decisão. Para essa leitura, o processo movido nos Estados Unidos por empresas ligadas à órbita de Donald Trump é uma tentativa de pressionar o Supremo e de blindar a desinformação combatida por Moraes, e acionar a AGU seria a resposta institucional adequada para barrar a interferência estrangeira na ordem constitucional do país.

Veículos de direita enfatizaram a tese da própria ação: a de que decisões do ministro contra plataformas e contas extrapolariam os limites da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. Nessa chave, o questionamento em foro estrangeiro é tratado como legítimo, e o uso da AGU e de recursos públicos para amparar um ministro em disputa judicial é visto com ressalva, no contexto dos embates de Moraes com empresas de tecnologia.

O que ainda não se sabe é o desfecho do processo na Justiça americana, qual será a estratégia concreta da AGU, e se a atuação do tribunal da Flórida terá qualquer efeito prático sobre decisões já tomadas pelo STF no Brasil. Também não está detalhado o cronograma da ação nem eventuais desdobramentos diplomáticos entre os dois países.