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A cobertura de centro relatou que a Fecomércio-MS pediu, em 9 de novembro de 2026, para ingressar como amicus curiae na ação do STF que busca adiar a escala 5x2. A entidade propõe 42 horas semanais em janeiro de 2028 e 40 horas em janeiro de 2029, prazos maiores que os da CNC, autora da ação. O relator, ministro Flávio Dino, marcou audiência de conciliação para 10 de novembro. Até a publicação, a participação da federação dependia de autorização do STF.
Sem decisão do STF que altere os prazos, a nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
A Fecomércio-MS pede 42 horas em janeiro de 2028 e 40 horas em janeiro de 2029; a CNC pede outubro de 2027 e outubro de 2028.
Segundo a federação, 329 mil trabalhadores do comércio em Mato Grosso do Sul cumprem a escala 6x1, com 44 horas semanais.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 9 de novembro de 2026, não havia decisão do STF sobre o ingresso da Fecomércio-MS como amicus curiae.
O resultado da audiência de conciliação de 10 de novembro ainda não era conhecido.
A matéria analisada não registra a posição de trabalhadores, sindicatos ou do governo federal, e seu corpo chegou truncado no final.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) pediu, em 9 de novembro de 2026, para ingressar como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal que busca adiar a escala 5x2. Segundo a entidade, a redução para 42 horas deveria começar em janeiro de 2028 e a de 40 horas, em janeiro de 2029. A audiência de conciliação com o ministro Flávio Dino estava marcada para 10 de novembro.
Até a tarde de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, quando saiu a matéria analisada, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) havia pedido para ingressar numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca adiar a implementação da escala 5x2. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e a cobertura de centro relatou o pedido a partir das declarações do presidente da entidade, Juliano Wertheimer.
Segundo a matéria, a federação quer que a redução da jornada para 42 horas semanais fique para janeiro de 2028 e que o limite definitivo de 40 horas passe a valer só em janeiro de 2029. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro, a nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro deste ano. A entidade pediu para participar do processo como amicus curiae, expressão jurídica que significa "amigo da Corte", com a intenção de apresentar dados sobre o estado. A participação ainda depende de autorização do STF.
O pedido reforça a ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira, 3 de novembro. A CNC argumenta que o prazo de 60 dias previsto para o início das novas regras é insuficiente para reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar convenções coletivas. No pedido nacional, solicita que as 42 horas passem a valer em outubro de 2027 e as 40 horas em outubro de 2028, prazos menores que os defendidos pela federação sul-mato-grossense. O ministro Flávio Dino, relator da ação, marcou audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, em Brasília, segundo o presidente da entidade.
Os números do impacto local foram apresentados por Wertheimer, e a matéria os reproduz como dados dele. Ele afirmou que 329 mil trabalhadores do comércio em Mato Grosso do Sul cumprem hoje a escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais, o que representaria 53% da mão de obra com carteira assinada no estado. Disse ainda que a taxa de desocupação é de 2,7%, cerca de 40 mil pessoas, e que, pelos cálculos da federação, repor as horas reduzidas exigiria um contingente equivalente a 82% da mão de obra disponível. Também citou a proximidade do Natal e das festas de fim de ano, período de maior movimento no comércio, além do peso do comércio de fronteira e do agronegócio no estado.
Como há uma única matéria, não existe contraste entre veículos a descrever. O texto registra a posição de entidades empresariais e não traz a voz de trabalhadores, de sindicatos ou do governo federal sobre o pedido. Nenhum veículo de esquerda e nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado, então não é possível atribuir enquadramento a esses lados.
O que ainda não se sabia: até o fechamento da matéria, em 9 de novembro, não havia decisão do STF sobre o ingresso da Fecomércio-MS nem sobre a mudança dos prazos, e o resultado da audiência de conciliação de 10 de novembro ainda não existia. Segundo o texto, sem alterações as regras valem em 16 de dezembro. O corpo da matéria foi recebido truncado no trecho final, o que limita conclusões sobre o que vem depois.
A Fecomércio-MS acionou o STF para adiar a escala 5x2 e a jornada de 40 horas para 2028, citando a falta de mão de obra e o impacto no comércio de Mato Grosso do Sul.
G1
Linha do tempo
16 de dez. de 2026Programado
Data prevista para o início da nova jornada, caso não haja decisão que altere os prazos
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