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O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas (bets), que entram em vigor em 17 de julho de 2026. As campanhas terão de exibir advertências obrigatórias sobre os riscos de perda financeira e dependência, além de ficarem proibidas práticas como criar senso de urgência, usar comentaristas para recomendar apostas ou apresentar apostas como investimento. O descumprimento pode gerar multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação em caso de reincidência.
Esquerda
2 fontes
Veículos de esquerda trataram a nova regulação como uma medida de proteção social e de saúde pública, equiparando-a ao modelo já aplicado à publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. A ênfase recai sobre o combate aos efeitos das apostas sobre famílias vulneráveis, especialmente após a exclusão de beneficiários do Bolsa Família e do BPC do acesso às bets por decisão do STF, e sobre o papel do Estado em conter práticas comerciais consideradas abusivas.
Direita
2 fontes
A leitura mais associada a um enquadramento de direita, presente sobretudo na reportagem da BBC que reuniu vozes contrárias, questiona o alcance da regulação sobre a liberdade individual: a Associação Brasileira de Liberdade Econômica classificou como 'segregação' a proibição de apostas para beneficiários de programas sociais, argumentando que eles têm direito de apostar com recursos de outra origem.
Regras entram em vigor em 17 de julho de 2026, com uma semana de prazo para as empresas se adaptarem.
Multas de até 20% do faturamento das operadoras e até R$ 14 milhões para publicidade abusiva.
Suspensão da autorização por até 180 dias e cassação definitiva em caso de reincidência.
Comentaristas e influenciadores não poderão mais recomendar apostas específicas durante transmissões esportivas.
Onde os lados divergem
Esquerda (CartaCapital, Revista Fórum) enquadra a medida como proteção à saúde pública e aos mais vulneráveis, comparando-a à regulação de cigarro e álcool.
Um ângulo crítico presente na reportagem da BBC vem da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, que chama de 'segregação' a proibição de apostas para beneficiários de programas sociais.
Entidades de saúde e defesa do consumidor (ABP, Idec) criticam a falta de dados públicos sobre a publicidade de bets nas redes sociais, um ângulo de fiscalização insuficiente ausente da cobertura mais operacional.
Onde os lados concordam
Todos os lados concordam que a nova regulação exige advertências obrigatórias nas peças publicitárias, proíbe práticas consideradas indutoras (senso de urgência, promessa de ganhos fáceis, uso de comentaristas para recomendar apostas) e prevê sanções de até 20% do faturamento ou R$ 14 milhões, com vigência a partir de 17 de julho de 2026.
O que ainda está incerto
Não há detalhamento público sobre como o governo fiscalizará, na prática, recomendações de apostas feitas ao vivo por comentaristas.
Falta transparência sobre volume e público-alvo dos anúncios de bets nas redes sociais, segundo ABP e Idec.
Não está claro se as novas regras de publicidade terão algum efeito sobre sites de apostas clandestinos, que já operam fora da regulação.
O governo federal anunciou, por meio do Ministério da Fazenda, novas regras para a publicidade de apostas esportivas, as chamadas bets, que entram em vigor em 17 de julho de 2026. O ministro Dario Durigan revelou o pacote de medidas na quinta-feira, 9 de julho, e as portarias, uma do próprio ministério e outra em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram publicadas no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A partir da nova data, toda publicidade de bets terá de exibir uma advertência obrigatória, com mensagens como "Apostar faz você perder dinheiro", "Apostar pode causar dependência" ou "Aposta não é investimento". Ficam proibidas práticas consideradas indutoras do jogo: criar senso de urgência para estimular apostas imediatas, apresentar apostas como forma de renda ou investimento, divulgar históricos de premiação para sugerir altas chances de ganho e usar comentaristas esportivos ou influenciadores para recomendar apostas específicas durante transmissões. Empresas que descumprirem as normas podem sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação em caso de reincidência; veículos e influenciadores responsáveis por publicidade abusiva também podem ser multados, com valores que chegam a R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A cobertura de centro, feita por CNN Brasil, Poder360 e BBC News Brasil, relatou o anúncio de forma factual, detalhando cada uma das vedações e o prazo de uma semana para as empresas se adaptarem. A BBC acrescentou contexto relevante: a medida chega após polêmica em transmissões da Copa do Mundo, especialmente na CazéTV, em que comentaristas sugeriam apostas específicas aos espectadores, e destacou que o Ministério da Fazenda já bloqueou o acesso às bets de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Veículos de esquerda, como CartaCapital e Revista Fórum, enquadraram a medida como proteção ao consumidor e à saúde pública, comparando as novas advertências ao modelo já usado em propagandas de cigarro e álcool, e destacaram o papel do governo Lula em conter os efeitos das apostas sobre as famílias brasileiras mais vulneráveis. Já veículos de direita, caso de O Antagonista e InfoMoney, concentraram a cobertura nos aspectos operacionais da norma, prazos, sanções e o texto das advertências, sem contestar nem endossar explicitamente a medida.
Um ponto real de divergência aparece na reportagem da BBC: a Associação Brasileira de Liberdade Econômica classificou como "segregação" a proibição de apostas para beneficiários de programas sociais, argumentando que eles teriam direito de apostar com dinheiro de outra origem. Do outro lado, entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor criticaram a falta de transparência sobre o volume e o público-alvo dos anúncios de apostas nas redes sociais.
Ainda não está claro como o governo pretende fiscalizar, na prática, a proibição de comentaristas recomendarem apostas ao vivo durante transmissões esportivas, nem se as plataformas clandestinas, que já hoje driblam parte da regulação, serão afetadas pelas novas regras de publicidade.
Serão proibidos conteúdos que induzam a apostas com base na suposta expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores, como ocorreu em transmissões da Copa do Mundo.
As empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil terão novas regras para divulgar seus serviços a partir de 17 de julho. As normas publicadas pelo
BBC Brasil
Revista Fórum
CartaCapital
CNN Brasil
Poder360
InfoMoney
O Antagonista