Apib critica Comissão Europeia por tirar couro da lei antidesmatamento

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, relatando que a Comissão Europeia confirmou, em 13 de julho de 2026, a revisão do regulamento do bloco contra o desmatamento. Com a mudança, as empresas na União Europeia deixam de ser obrigadas a comprovar que o couro bovino, as peles e o couro em geral têm origem livre de desmatamento. A exigência também sai para sementes de soja, entre outros produtos. Em sentido contrário, café instantâneo, certos produtos de óleo de palma e línguas de vaca congeladas entram na lista.

O Regulamento Antidesmatamento da União Europeia foi aprovado em junho de 2023. Ele proíbe importar ou comercializar commodities e derivados provenientes de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020. Deveria ter entrado em vigor no fim de 2024, mas o início foi adiado e as regras foram amenizadas. Pelo calendário atual, valerão a partir de 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas, bem como algumas micro e pequenas, e a partir de 30 de junho de 2027 para outras pequenas empresas.

A reação mais direta vem do Brasil. O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá, disse que o regulamento é uma ferramenta muito valiosa para combater o desmatamento e reduzir a pressão sobre os territórios indígenas. Segundo ele, a preocupação é que o texto tenha sido enfraquecido, primeiro pelo adiamento e agora pela redução do alcance, com a retirada do couro. Tuxá rejeita a ideia de colonialismo verde, termo usado por países contrários à norma, e afirma que esperava um regulamento mais ambicioso, com outros produtos e outros biomas.

Organizações ambientais também criticaram a decisão. O WWF Alemanha e a Deutsche Umwelthilfe protestaram contra a retirada do couro bovino logo após o anúncio inicial, em maio. O WWF disse que a medida não tem fundamentação científica. A organização Fern chamou de incoerente incluir a carne e excluir o couro, e lembrou que o relatório da própria Comissão mostra que o consumo de couro provoca elevados níveis de desmatamento nos trópicos. Para a Fern, a explicação pode estar na consulta pública feita após o adiamento, em que uma grande maioria dos participantes do setor industrial vinha da Itália e do Brasil. Um representante da Aliança Desmatamento Zero atribuiu a isenção à pressão do lobby da moda.

A Comissão Europeia apresentou outra justificativa. Um porta-voz afirmou que o couro foi excluído porque haveria risco de desequilíbrio entre os importadores de artigos de couro. Também disse que o couro tem valor econômico muito menor que a carne, o que reduz a influência das empresas sobre os fornecedores fora da União Europeia e dificulta obter as informações exigidas pela norma.

O regulamento enfrentou forte oposição de países europeus, como Alemanha, Áustria, Finlândia, Itália e Portugal, e de países do Sul Global, entre eles Brasil, Colômbia, Honduras e Paraguai, que o veem como entrave ao comércio.

Como só um veículo tratou do assunto, não há como comparar enquadramentos de esquerda ou de direita. O que ainda não se sabe é o impacto concreto da isenção sobre os exportadores brasileiros de couro, qual é a posição do governo brasileiro sobre a revisão e se o texto ainda sofrerá alterações no processo formal de aprovação antes dos prazos de dezembro de 2026 e junho de 2027.