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A Justiça Eleitoral barrou mais uma tentativa de desinformação contra o PT em ano eleitoral. O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tentou associar, sem qualquer prova, o partido a facções criminosas, e Mendonça reconheceu que a acusação extrapolou os limites da crítica e ameaçava a integridade do debate. A decisão protege o eleitorado de manipulação e responsabiliza quem espalha mentira nas redes.
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O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou em decisão liminar a remoção de um vídeo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que relacionava o PT ao financiamento de campanhas por organizações criminosas. A decisão atende a representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e dá prazo de 24 horas para a retirada, sob pena de multa. O caso ainda será submetido ao plenário do TSE.
O vídeo deve sair do ar em 24 horas, sob multa diária, e não pode ser republicado ou impulsionado.
A decisão é monocrática e ainda depende de referendo do plenário do TSE.
Define um precedente sobre o limite entre combate à desinformação e discurso político nas redes em ano eleitoral.
Onde os lados divergem
Esquerda enxerga a decisão como freio legítimo à desinformação eleitoral contra o PT.
A leitura de direita destaca o risco de censura prévia à fala de um deputado eleito por decisão monocrática.
Divergem sobre o peso de a ordem ter partido da coligação adversária.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro reconhecem que Mendonça determinou a remoção do vídeo em 24 horas, que a acusação contra o PT não tinha prova apresentada e que a medida partiu de representação da Federação liderada pelo PT.
O que ainda está incerto
Como o plenário do TSE referendará a liminar.
Se o deputado vai recorrer e qual a posição formal do PL.
Por que, até domingo, a publicação ainda não havia sido removida.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, que associava o Partido dos Trabalhadores ao financiamento de campanhas por organizações criminosas. A decisão liminar saiu na sexta-feira, dia 19 de junho, e fixou prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo, sob pena de multa diária.
Na publicação, o parlamentar afirmava haver 'grandes suspeitas nos Estados Unidos' de que dinheiro de facções criminosas financiaria campanhas do partido, mencionando a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo norte-americano. A decisão atende a uma representação da Federação Brasil da Esperança, coligação formada por PT, PCdoB e PV.
Segundo Mendonça, o vídeo atribuiu ao partido, sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos de facções criminosas. O ministro escreveu que a peça promove 'desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada', com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante. A liminar também proibiu a republicação, o impulsionamento e a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente, e mandou notificar as plataformas digitais.
A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou os fatos de forma equilibrada: detalhou os fundamentos da decisão, registrou que ela ainda será submetida ao plenário do TSE para referendo dos demais ministros e informou que procurou o deputado, sem retorno até o fechamento. Veículos de esquerda enfatizaram o caráter protetivo da medida, descrevendo-a como um freio a uma tentativa de difamação sem provas contra o PT e destacando os trechos em que o ministro fala em risco de desinformação eleitoral.
Na leitura que se pode atribuir a veículos de direita, ganha relevo o ângulo do alcance do Judiciário sobre o discurso político: trata-se de uma decisão monocrática que remove, antes de qualquer julgamento colegiado, conteúdo de um deputado eleito, a pedido da coligação adversária, levantando o debate sobre os limites entre combate à desinformação e censura prévia à fala parlamentar em período eleitoral. O próprio ministro registrou que sua ordem não veda o debate público sobre segurança pública, crime organizado ou financiamento eleitoral, mas apenas a atribuição, sem base de verificação, de financiamento por facções a um partido.
O que ainda não se sabe é como o plenário do TSE se posicionará no referendo da liminar, se o deputado recorrerá da decisão e qual será a resposta formal do PL. Até o domingo seguinte à decisão, a publicação ainda não havia sido apagada das redes.
CNN Brasil
Diário do Centro do Mundo