Milei faz hoje nova tentativa de ampliar venda de terras da Argentina a estrangeiros

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O teto de posse de terras por estrangeiros na Argentina segue em 15%: o capítulo que o elevaria a 25% saiu do texto votado nesta quinta-feira.
Continuam em votação medidas que aceleram despejos, dificultam expropriações estatais e liberam uso de áreas protegidas depois de incêndios.
O governo afirma que o adiamento não elimina o tema, então o teto pode voltar à pauta.
O desfecho é lido como teste para uma reforma eleitoral que pretende suspender as primárias de 2027 na Argentina.

Onde os lados divergem

A cobertura de esquerda trata a proposta como ameaça à soberania e ao acesso a recursos naturais, com risco de concentração fundiária.
A cobertura de centro descreve o episódio como revés político e econômico do governo, medido pela aprovação baixa e pela reação de mercado.
Para a esquerda, o recuo é vitória da mobilização social; para a leitura de centro, é manobra parlamentar em busca de consenso, com o tema apenas adiado.
O argumento oficial, de que o limite afasta investimento sem proteger nada, aparece como réplica curta na cobertura de esquerda e como premissa de contexto na de centro.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura registra que a lei argentina de 2011 limita a 15% a posse de terras por estrangeiros, que o governo tentou primeiro derrubar o limite por decreto em 2023 e foi barrado pelo Judiciário, e que o projeto atual integra um pacote maior que acelera despejos, dificulta expropriações e reduz restrições ao uso do solo após incêndios. Também é ponto comum que houve protestos convocados e que uma tentativa de votação em julho fracassou.

O que ainda está incerto

Não se sabe se o texto será mesmo votado nesta quinta-feira nem qual a margem de votos para os pontos remanescentes.
Não há data para o retorno do capítulo das terras à pauta.
Os dados de quanto do território já pertence a estrangeiros vêm de uma única organização crítica à medida e não foram confrontados com fonte oficial nas matérias.

O governo de Javier Milei chegou à véspera da votação no Senado argentino sem o principal item do seu projeto sobre posse de terras. A proposta original, apresentada em março, eliminava por completo o limite de 15% do território que estrangeiros podem possuir, fixado por uma lei de 2011. Diante da resistência dos senadores, a Casa Rosada apresentou na terça-feira uma versão mais moderada, que elevava o teto para 25% por província. Na quarta-feira, após reunião entre os líderes dos blocos governistas, esse capítulo foi retirado do texto que segue para votação nesta quinta-feira.

Há pontos em que toda a cobertura converge. O limite atual é de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal. O projeto integra um pacote mais amplo, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que acelera processos de despejo, dificulta expropriações estatais e reduz restrições ao uso de áreas protegidas depois de incêndios florestais. Esses pontos permanecem no texto. Também é consenso que houve uma tentativa anterior de votação em meados de julho, retirada de pauta por falta de apoio, e que sindicatos e a oposição convocaram protestos em frente ao Congresso para o dia da votação. Milei já havia tentado derrubar a restrição por decreto logo após assumir, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Judiciário, o que levou o governo a buscar a mudança pela via legislativa.

A divergência está no enquadramento. Veículos de esquerda organizaram a cobertura em torno da acusação de entreguismo e do informe de uma organização não governamental que reúne pesquisadores contrários à mudança. Segundo esse levantamento, quase 5% das terras argentinas já estão em mãos estrangeiras, o equivalente a 13 milhões de hectares, área comparável à da Inglaterra, e 36 departamentos superam o limite legal, alguns com mais da metade do território em posse de estrangeiros. O informe sustenta que a reforma facilita dinâmicas de apropriação e concentração sobre recursos naturais estratégicos, ameaça o acesso da população a rios, lagos e nascentes e configura um novo marco legal de caráter colonial.

A cobertura de centro deu peso ao movimento político do dia: descreveu a retirada do capítulo como um revés para a estratégia de atrair investimento privado, informou que a decisão saiu de uma reunião entre os líderes de bloco que representam 44 senadores da base e 72 deputados, e reproduziu o comunicado do gabinete da principal senadora do governo, segundo o qual a decisão foi unânime e o adiamento não representa a eliminação do tema. Essa cobertura também registrou que a indignação pública se somou a índices de aprovação próximos dos mais baixos do mandato, que artistas, atletas e outras figuras públicas se manifestaram contra a medida e que o episódio é acompanhado pelos mercados como termômetro de uma reforma eleitoral em discussão para 2027.

Não há, no conjunto de matérias reunidas, cobertura de veículos de direita sobre este episódio. O argumento que sustenta a proposta aparece pela reprodução do comunicado oficial: para o governo argentino, o limite de 2011 era uma limitação irrazoável que, longe de proteger, desestimulava o investimento internacional, sobretudo no setor agrícola, e a mudança não afetaria a soberania porque a venda a Estados estrangeiros continuaria proibida, permitida apenas à iniciativa privada.

O que ainda não se sabe é se o texto será mesmo votado nesta quinta-feira e em que forma, já que o próprio governo afirma que o capítulo retirado voltará à discussão. Também não está claro qual o tamanho da maioria disponível para os pontos que permaneceram, se os protestos convocados alteram o cálculo dos senadores indecisos e quando o tema das terras retorna à pauta. Os números sobre quanto do território já pertence a estrangeiros vêm de uma única organização crítica à mudança e não foram confrontados com dados oficiais nas matérias analisadas.