Moraes e Dino dão 2 dias para TJs explicarem violação de ordem do STF sobre penduricalhos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram, nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados acima do limite fixado pela Corte. A ordem atinge os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Sob pena de afastamento do cargo de direção, os presidentes terão de detalhar todas as verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e a pensionistas entre abril e julho, com cópias das folhas de pagamento. Os ministros ainda citam a possibilidade de responsabilização penal, civil e disciplinar.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: a determinação veio após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil em um único mês. Segundo essa apuração, sete das oito cortes estaduais que enviaram dados completos ao painel de remuneração do Conselho Nacional de Justiça registraram valores acima do limite criado pelo Supremo. Os despachos de Moraes e Dino foram praticamente idênticos, mas Dino foi mais incisivo ao mencionar a possibilidade de destituir presidentes de tribunais que tenham violado as regras, enquanto Moraes reservou o afastamento à hipótese de os dados não serem entregues.

Há convergência entre todos os veículos sobre o núcleo da história: o teto do funcionalismo, os penduricalhos que ultrapassaram esse limite, o prazo de 48 horas e a ameaça de afastamento. Todos também registram a defesa dos tribunais, de que os pagamentos seguiram uma resolução administrativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovada por unanimidade em abril, que recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o teto. Em março, o STF havia limitado o pagamento de adicionais a 35% do salário dos magistrados da Corte, o que permitiria vencimentos de até cerca de R$ 78 mil. Em 30 de junho, o Supremo concluiu o julgamento do tema e liberou parte dos penduricalhos antes vedados, elevando o limite salarial.

É na moldura interpretativa que a cobertura diverge. Veículos de esquerda enfatizaram o caráter de privilégio corporativo do episódio, tratando os supersalários como sinal de uma elite do Judiciário que usa resoluções administrativas para driblar o teto constitucional, e destacaram o entorno político do caso, incluindo tensões com o bolsonarismo e ações contra Flávio Bolsonaro. Uma leitura de direita, por sua vez, tende a somar duas preocupações: a sangria de recursos do contribuinte provocada pelos penduricalhos e o risco de o Supremo avançar sobre a autonomia administrativa dos tribunais estaduais, ao impor prazo exíguo e ameaça de afastamento, num cenário em que as regras mudaram três vezes em poucos meses, o que suscita dúvidas sobre segurança jurídica.

O que ainda não se sabe é como os sete tribunais responderão dentro do prazo, se algum presidente será de fato afastado e qual será o efeito prático da decisão de 30 de junho sobre os valores já pagos. Também permanece em aberto se a autorização dada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, para o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço será revista, e de que modo a resolução do CNJ e do CNMP será harmonizada com o novo entendimento do Supremo.