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A Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, protocolou em um tribunal federal da Flórida petição pedindo o arquivamento da ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A AGU sustenta que decisões da Suprema Corte brasileira não podem ser revistas por tribunais estrangeiros, invocando o princípio da imunidade de jurisdição. No Brasil, a 20ª Vara Federal do DF rejeitou uma ação popular que tentava impedir a AGU de atuar em defesa de Moraes, mantendo válida a autorização.
Direita
1 fonte
Rumble e Trump Media recorreram à Justiça dos Estados Unidos alegando que as ordens de bloqueio e restrição impostas por Alexandre de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais americanas.
A defesa do STF passa a ser feita formalmente pelo Estado brasileiro em tribunal estrangeiro.
O Rumble segue fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
A decisão do tribunal da Flórida pode afetar o alcance das ordens de bloqueio de Moraes.
Onde os lados divergem
Esquerda: a ofensiva das plataformas é ataque à soberania e ao Estado de Direito, e a defesa de Moraes é defesa do Judiciário.
Direita: as ordens de Moraes seriam censura, e o uso da estrutura pública da AGU para defender um ministro como pessoa física é questionável.
Onde os lados concordam
Os lados concordam que a AGU entrou na Justiça dos EUA pedindo o arquivamento da ação contra Moraes, a pedido de Fachin, e que a Justiça brasileira manteve válida essa atuação ao rejeitar a ação popular.
O que ainda está incerto
Como o tribunal da Flórida decidirá sobre o pedido de arquivamento e o ingresso do Brasil no processo.
A reação de Rumble e Trump Media à petição da AGU e à rejeição da ação popular.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça dos Estados Unidos e pediu o arquivamento da ação movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi protocolada em um tribunal federal da Flórida, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. O argumento central do Estado brasileiro é que decisões proferidas pela Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de outros países.
No documento, a AGU pede o ingresso formal do Brasil no processo e sustenta que o país é parte efetivamente interessada, já que a disputa envolve decisões tomadas pela Corte no exercício de suas atribuições constitucionais. A petição invoca o princípio da imunidade de jurisdição, previsto no Direito Internacional e reconhecido pela legislação americana, segundo o qual atos de autoridades de um Estado soberano não podem ser julgados por cortes estrangeiras sem o consentimento do país envolvido.
Do outro lado da disputa, as empresas americanas buscam barrar a aplicação das ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil. Elas argumentam que essas medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. A cobertura de centro relatou ainda que, em paralelo, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação popular que tentava impedir a AGU de atuar em favor de Moraes. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu entendeu que a ação popular não é a via adequada e extinguiu o processo sem resolução do mérito, mantendo válida a autorização para a defesa.
Os lados convergem sobre os fatos centrais: a AGU entrou no caso, o pedido é de arquivamento, e a Justiça brasileira manteve a atuação do órgão. A divergência aparece na interpretação. Veículos de esquerda enfatizaram a defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário, descrevendo a ofensiva das plataformas como um ataque ao Estado de Direito e citando a fala de Fachin de que o que está em jogo ultrapassa a figura individual do ministro. Veículos de direita destacaram o argumento das empresas de que as ordens de Moraes seriam censura, além do questionamento, levantado na ação popular, sobre o uso da estrutura pública da AGU para defender um ministro em processo que o atinge como pessoa física.
O que ainda não se sabe é como o tribunal da Flórida responderá ao pedido brasileiro de arquivamento e ao ingresso formal do Estado no processo, nem qual será o desfecho da ação das empresas. Também não há, na cobertura, manifestação de Rumble e Trump Media sobre a petição da AGU ou sobre a rejeição da ação popular no Brasil.
Metrópoles
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