A menos de dois meses do início oficial da campanha de 2026, os partidos brasileiros intensificaram a busca por respostas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é esclarecer pontos das regras eleitorais e, sobretudo, evitar multas durante a disputa. As consultas formam um leque amplo: vão de temas estruturais, como a formação das coligações estaduais e a distribuição de verba pública, até dúvidas pitorescas, como saber se é permitido aparecer com 'porrete, clava, bastão de madeira ou instrumento semelhante' na propaganda eleitoral.
A cobertura de centro relatou que um dos casos mais emblemáticos é a consulta enviada pelo diretório nacional do Republicanos em novembro de 2025. O partido questionou a possibilidade de candidaturas avulsas e de 'coligações cruzadas', envolvendo nomes apresentados aos governos estaduais e ao Senado. Segundo o advogado eleitoral Alexandre Bissoli, que produziu um levantamento sobre os casos mais relevantes, a tentativa é rediscutir entendimentos antigos diante de uma nova composição do tribunal. O tema ainda não foi analisado.
O exemplo mais citado é São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, reuniu um bloco amplo de partidos em torno de sua reeleição, mas não há consenso sobre o restante da chapa. O Novo pretende lançar Ricardo Salles ao Senado, enquanto o Podemos cogita o Delegado Palumbo, contrariando os nomes oficiais do governador, Guilherme Derrite e André do Prado. Na esquerda, PSB, PSOL e Rede apoiam Fernando Haddad ao governo, mas divergem entre Simone Tebet, Márcio França e Marina Silva para o Senado.
Outro ponto sensível é a paridade de gênero. As consultas tratam dos 5% do fundo partidário reservados exclusivamente à promoção de candidaturas femininas. Na prática, esse recurso costuma ser usado para despesas administrativas dos partidos, embora também possa bancar gastos de campanha. Veículos de esquerda destacaram que está em jogo proteger mecanismos de inclusão: em 2022, a senadora Soraya Thronicke propôs reserva de vagas para mulheres nos diretórios, repasse direto da cota pela Justiça e elevação do percentual para 10%. O julgamento desse caso chegou a ser marcado quatro vezes pelo TSE, mas foi retirado de pauta antes de se conhecer o voto do relator, ministro Nunes Marques.
Veículos de direita enfatizaram outro ângulo: o volume de consultas evidencia insegurança jurídica e excesso de regulação eleitoral. Quando partidos precisam pedir aval do tribunal até para detalhes de propaganda, sob risco de multa, cresce a judicialização da política e a incerteza para as campanhas. Nesse enquadramento, a solução passaria por regras mais claras e estáveis. Uma consulta do Solidariedade, por exemplo, questiona o prazo de permanência em federações partidárias, mecanismo em que siglas concorrem juntas por pelo menos quatro anos mantendo identidades próprias. A dúvida surgiu de conversas com o PSDB, que manteve a federação com o Cidadania após meses de atritos.
O que ainda não se sabe é como o TSE decidirá cada uma dessas consultas, nem o cronograma de julgamento. Vários temas, incluindo as coligações cruzadas e a cota feminina, seguem sem análise ou foram retirados de pauta. A definição dessas regras, contudo, terá impacto direto sobre a montagem das chapas estaduais e sobre o uso de recursos públicos nas campanhas de 2026.
