Rádio Justiça: programa sobre tributação de alimentos é um dos destaques desta quarta-feira (24)

A programação da Rádio Justiça, emissora ligada ao Supremo Tribunal Federal, traz nesta quarta-feira um debate sobre a tributação de alimentos, entre 9h e 10h. No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem na pauta o julgamento de uma denúncia sobre eventuais irregularidades na Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. Os dois temas, ainda que distintos, tocam o mesmo ponto sensível: como o poder público desenha e fiscaliza políticas que afetam o bolso do cidadão e a economia.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta. Segundo o material institucional da Rádio Justiça, o sistema tributário previsto na Constituição Federal busca, além da arrecadação, promover justiça social, reduzir desigualdades e assegurar condições dignas de vida, e é nesse contexto que se insere o debate sobre os impostos que incidem sobre a comida. Já no TCU, a reportagem do InfoMoney, com apuração atribuída ao jornal O Estado de S. Paulo, informou que os ministros votam às 10h um processo de denúncia sobre o desenho e a execução do RenovaBio, com foco no mercado de créditos de descarbonização, os chamados CBIOs. O processo está classificado como sigiloso, tem o ministro Jorge Oliveira como relator, e a apuração coube à Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração. Na mesma sessão, também seria votado o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica do ano, relatado pelo ministro Augusto Nardes.

Os lados convergem nos fatos básicos: há um debate público sobre tributação de alimentos e há uma fiscalização do TCU sobre um programa federal de biocombustíveis. As ênfases, porém, mudam. Veículos de esquerda destacam que a tributação dos alimentos pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres e veem na fiscalização do RenovaBio um controle público necessário sobre um mercado de carbono marcado por grandes interesses, cobrando transparência diante do sigilo do processo. Veículos de direita enfatizam o peso da carga tributária sobre o consumidor e a defesa de sua redução, ao mesmo tempo em que tratam o exame do TCU como exercício saudável de accountability sobre um programa criado pelo governo, com atenção ao custo regulatório dos CBIOs.

O que ainda não se sabe é o conteúdo concreto da denúncia: o material disponível não detalha quais irregularidades foram apontadas, quem as apresentou nem qual será o resultado do julgamento, já que o processo corre em sigilo. Tampouco há, até aqui, posição pública do governo ou dos operadores do mercado de créditos de descarbonização sobre as acusações.