Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Veículos de esquerda enquadram o caso como uma tentativa de plataformas ligadas a Donald Trump de usar tribunais americanos para driblar o controle do Judiciário brasileiro sobre discurso de ódio e desinformação.
Centro
1 fonte
Rumble e Trump Media pediram à Justiça da Flórida que rejeite o pedido da AGU para encerrar o processo movido contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, numa disputa sobre os limites da jurisdição americana sobre decisões judiciais brasileiras.
O desfecho definirá se decisões de ministros do STF podem ser revisadas por tribunais estrangeiros quando afetam empresas sediadas nos EUA.
Moraes terá entre 21 e 60 dias para responder, dependendo de como for enquadrado no processo.
O Rumble segue bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, e o resultado do caso pode afetar a operação de outras plataformas americanas no país.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra o caso como tentativa de plataformas ligadas a Trump de driblar o controle judicial brasileiro sobre desinformação, citando o bloqueio do Rumble no Brasil desde 2025.
Direita enfatiza a violação da liberdade de expressão e a atuação pessoal de Moraes fora dos canais diplomáticos, defendendo o direito das empresas de buscar reparação na Justiça americana.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita reconhecem que Rumble e Trump Media protocolaram petição em 14 de julho contestando o pedido da AGU de arquivar o processo, e que o cerne da disputa é se um tribunal americano pode revisar ordens de um ministro do STF enviadas diretamente a empresas dos EUA.
O que ainda está incerto
Não está claro se Alexandre de Moraes apresentará resposta própria ao processo.
Ainda não há decisão da juíza Mary S. Scriven sobre manter ou arquivar a ação, nem prazo definido para esse julgamento.
Rumble e Trump Media, duas empresas de tecnologia ligadas a apoiadores de Donald Trump, protocolaram nesta terça-feira (14) uma petição de 24 páginas no tribunal federal da Flórida pedindo que a Justiça americana rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação é a resposta mais recente numa disputa iniciada em fevereiro, quando as companhias acusaram o ministro de censurar ilegalmente perfis de usuários brasileiros alinhados à direita, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, Moraes enviou ordens de bloqueio e remoção de conteúdo diretamente a companhias sediadas nos Estados Unidos, sem utilizar os canais formais de cooperação jurídica internacional previstos em tratados como o MLAT e a Convenção da Haia. Esse seria, segundo a petição, um caso de atuação ultra vires: o ministro teria agido além dos limites de sua autoridade judicial e, portanto, em caráter pessoal, o que afastaria a proteção da imunidade soberana. A AGU, que assumiu a defesa de Moraes depois de a Justiça americana negar, em 23 de junho, um pedido de revelia contra o ministro, sustenta o contrário: as decisões do STF seriam atos de um Estado soberano, protegidos pelo Foreign Sovereign Immunity Act, lei americana que impede tribunais dos Estados Unidos de revisarem decisões de outros países. Para a AGU, o verdadeiro interessado na disputa é o próprio Estado brasileiro, e o Brasil "não consentiu e não consentirá" com a revisão de decisões de sua Suprema Corte por cortes estrangeiras.
A cobertura de centro relatou que o ponto mais sensível do embate é um ofício enviado em junho de 2025 pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no qual o governo afirmou que decisões judiciais do país "operam estritamente" dentro do território nacional. As empresas usam esse documento para acusar a AGU de contradição: o mesmo governo que garantiu aos americanos que suas decisões não têm efeito além-fronteira agora pede que a Justiça da Flórida trate essas decisões como atos soberanos intocáveis.
Veículos de esquerda enquadraram o caso como uma tentativa de plataformas ligadas a Trump de driblar o controle do Judiciário brasileiro sobre discurso de ódio e desinformação, lembrando que o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. Já veículos de direita destacaram o argumento de liberdade de expressão amparado pela Primeira Emenda americana e a alegação de que Moraes agiu de forma pessoal e sem respaldo diplomático, o que tornaria o ministro passível de ser julgado individualmente nos Estados Unidos.
Ainda não se sabe se Moraes vai apresentar resposta própria ao processo, nem qual será a decisão final da juíza Mary S. Scriven sobre manter ou arquivar a ação. Os prazos para eventual resposta variam entre 21 e 60 dias, a depender de como o ministro for enquadrado no processo. O desfecho pode estabelecer um precedente sobre até onde a imunidade soberana protege autoridades estrangeiras que atuam, segundo a acusação, fora dos canais diplomáticos formais, num cenário em que jurisdições nacionais se sobrepõem cada vez mais no ambiente digital.
Empresas pedem que Justiça americana rejeite pedido da AGU para encerrar processo e dizem que Ministério da Justiça informou aos EUA que decisões brasileiras não têm efeito extraterritorial.
G1
Linha do tempo
14 de jul. de 2026, 00:00
Rumble e Trump Media protocolam petição de 24 páginas no tribunal federal da Flórida contestando o pedido da AGU para encerrar o processo contra Moraes.
Diário do Centro do Mundo
Revista Fórum
G1