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Para veículos de esquerda, a cobrança do STF protege o direito de todos os eleitores à informação, inclusive os que não têm pacote de dados, e expõe a falha das operadoras.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações explicar falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral no primeiro turno.
Eleitores sem franquia de dados devem ter acesso gratuito aos sites eleitorais de 72 horas antes a 24 horas depois do segundo turno.
A Anatel tem 48 horas para explicar as falhas e até 22 de outubro para corrigi-las.
Onde os lados concordam
Os relatos concordam que Zanin cobrou da Anatel, em 48 horas, explicações sobre falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral no primeiro turno.
O que ainda está incerto
Causa técnica das falhas e operadoras envolvidas.
Quantos eleitores foram afetados em Minas Gerais e no Pará.
Se a correção ficará pronta até 22 de outubro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações explicar falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral. Os problemas devem ser corrigidos até 22 de outubro, antes do segundo turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 14 de outubro, que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, explique em 48 horas por que não cumpriu integralmente a decisão que garantiu acesso gratuito a sistemas da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A cobrança veio depois de falhas registradas no primeiro turno.
A decisão original é de setembro. Zanin mandou a Anatel assegurar que pessoas com a franquia de dados esgotada pudessem acessar os sites e serviços ligados à Justiça Eleitoral, como os do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e o aplicativo e-Título. A janela vai de 72 horas antes a 24 horas depois de cada turno. Os eleitores usam esses canais para consultar o local de votação, justificar ausência, checar desinformação e denunciar propaganda irregular. A ordem atendeu a uma ação do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que alegaram que o limite de franquia impede o acesso à informação durante o pleito.
Segundo a cobertura de centro, a própria Anatel informou ao Supremo que houve instabilidades em alguns sistemas, principalmente o e-Título, o Pardal e o Boletim na Mão, em especial em Minas Gerais e no Pará. Na nova decisão, Zanin mandou a agência esclarecer a causa das falhas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos três aplicativos. Também pediu que ela identifique, por meio de testes próprios, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista de isenção. O ministro ainda fixou o dia 22 de outubro como limite para que os problemas sejam resolvidos, antes do segundo turno.
A cobertura de esquerda enfatizou o aspecto de direito à informação e de falha das operadoras no cumprimento da ordem, e registrou que a Anatel, procurada, disse que não vai comentar a decisão. A cobertura de centro deu mais peso aos detalhes técnicos, à geografia das falhas e ao prazo. Até o momento, não houve cobertura de veículos de direita sobre o caso, de modo que não é possível descrever um enquadramento próprio desse campo. Nos dois relatos, a decisão aparece como cobrança de cumprimento de uma ordem anterior, e não como mudança de regra.
O que ainda não se sabe: a causa técnica das falhas, quais operadoras foram afetadas, quantos eleitores ficaram sem acesso e se as correções ficarão prontas até 22 de outubro. A resposta da Anatel, prevista para as próximas 48 horas, deve esclarecer parte dessas lacunas.
No fim de setembro, Zanin determinou que a agência reguladora garantisse acesso gratuito aos sites ligados à Justiça Eleitoral, assim como o e-Título, mas houve falhas, em especial em Minas e no Pará
Valor Econômico
