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O Supremo Tribunal Federal realiza em 1º de julho a última sessão presencial do semestre e entra em recesso na quinta-feira, adiando para o segundo semestre julgamentos de grande repercussão. Ficam para depois de agosto a definição sobre a uberização das relações de trabalho, as ações contra a Lei da Dosimetria, a escolha do governador para o mandato-tampão do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros. A última sessão será dedicada à conclusão da análise das mudanças do Congresso na Lei de Improbidade Administrativa.
Direita
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O STF adia decisões prioritárias e deixa para o segundo semestre o julgamento das ações contra a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motoristas e entregadores de Uber e iFood seguem sem definição sobre vínculo empregatício até depois de agosto.
A Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe e beneficiar Bolsonaro, fica sem data.
O governador do mandato-tampão do Rio até janeiro de 2027 ainda não tem forma de escolha definida (placar 4x1 pela indireta).
Onde os lados divergem
Esquerda foca no custo do adiamento da uberização para milhões de trabalhadores de aplicativos sem proteção definida.
Direita enfatiza a Lei da Dosimetria, a demora da PGR e a suspensão da norma por Moraes, relativizando a condenação dos atos de 8 de Janeiro.
Onde os lados concordam
Os lados concordam que o STF entra em recesso sem concluir julgamentos prioritários e que uberização, Lei da Dosimetria, mandato-tampão do Rio e código de ética dos ministros ficaram para o segundo semestre, com o adiamento da dosimetria ligado à demora da PGR.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para a retomada dos julgamentos da uberização, da dosimetria nem do mandato-tampão do Rio.
O teor final do código de ética dos ministros segue indefinido, com resistência interna na Corte.
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira, 1º de julho, a última sessão presencial do semestre e entra em recesso na quinta-feira, 2 de julho, deixando para o segundo semestre uma série de julgamentos de grande repercussão. A cobertura de centro relatou que ficam para depois de agosto a definição sobre a chamada uberização das relações de trabalho, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, a escolha do governador para o mandato-tampão do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros da Corte.
A última sessão antes do recesso será dedicada à conclusão da análise das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa, tema discutido desde maio. Durante o recesso, as sessões de julgamento ficam suspensas e os prazos processuais são interrompidos, mas o tribunal segue funcionando em regime de plantão para analisar habeas corpus, liminares e outros pedidos urgentes.
No processo da uberização, o Supremo deve decidir, depois de agosto, se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood têm vínculo empregatício com as empresas, fixando uma tese de aplicação obrigatória em todas as instâncias do Judiciário. O julgamento foi retirado da pauta após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que solicitaram prazo para incluir no processo uma convenção da Organização Internacional do Trabalho aprovada em 12 de junho. Veículos de esquerda destacaram que esse adiamento mantém milhões de trabalhadores de aplicativos sem definição sobre direitos trabalhistas, e enfatizaram que a convenção da OIT reforça a tese de parâmetros internacionais de proteção a uma categoria vulnerável.
Outro tema central é a Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo decida sobre sua constitucionalidade. Veículos de direita enfatizaram a demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer e questionaram a suspensão da norma antes do julgamento de mérito, relativizando, em parte da cobertura, a condenação dos atos de 8 de Janeiro. Reportagens de centro registraram ainda que havia, nos bastidores, interesse de ministros em afastar a discussão do período eleitoral, o que acabou não se concretizando.
No plano estadual, o tribunal precisa definir se o governador que ocupará o cargo no Rio de Janeiro até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa. O julgamento está suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar de quatro votos pela eleição indireta e um pela eleição popular. Já a proposta de um código de ética para os ministros, relatada por Cármen Lúcia e tratada como prioridade pelo presidente da Corte, Edson Fachin, perdeu força ao longo do semestre diante de divergências internas; a ministra afirmou que pretende entregar uma primeira versão antes do fim do ano.
O que ainda não se sabe é quando, exatamente, cada um desses julgamentos será retomado e qual será o desfecho. Não há data marcada para a uberização, para a dosimetria ou para o mandato-tampão do Rio, e o teor final do código de ética dos ministros segue indefinido.
CNN Brasil
O Estado de S.Paulo