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O STF barrou nova tentativa da Assembleia Legislativa do Paraná de cassar o mandato do deputado Renato Freitas (PT-PR), preservando o mandato conferido pelo voto popular contra o que a defesa descreve como perseguição política sistemática. Para essa leitura, a intervenção do Judiciário protege um parlamentar de esquerda de um processo conduzido por adversários, incluindo o autor do parecer, cuja suspeição foi apontada por um colega de bancada.
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O ministro Edson Fachin, do STF, negou recurso da Assembleia Legislativa do Paraná e manteve suspensa a votação sobre a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão é monocrática e ainda depende de referendo do plenário do Supremo.
O mandato de Renato Freitas segue preservado enquanto o plenário do STF não referendar ou derrubar a decisão de Fachin.
A votação da cassação, antes pautada para 16 de junho, continua suspensa.
A Alep anunciou novo recurso ao plenário do Supremo, citando parecer favorável da PGR.
Onde os lados divergem
Esquerda: a decisão protege um mandato popular contra perseguição política a um deputado de esquerda.
Direita: o STF se sobrepõe à autonomia do Legislativo estadual, blindando um parlamentar com vários processos de decoro.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem os fatos centrais: Fachin negou o recurso da Alep, a decisão é monocrática e ainda depende de referendo do plenário do STF, e a origem é uma briga de rua em Curitiba em novembro de 2025.
O que ainda está incerto
Não há data definida para o plenário do STF referendar a decisão monocrática de Fachin.
Não se sabe o desfecho do novo recurso da Alep nem se a cassação chegará a ser votada.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná e manteve suspensa a votação do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas, do PT paranaense. A decisão é monocrática, ou seja, tomada individualmente pelo ministro, e ainda depende de referendo do plenário do STF para se consolidar. Na prática, o plenário da Alep fica impedido, por ora, de deliberar sobre o futuro político do parlamentar.
O caso chegou ao Supremo depois de um longo trâmite. A Assembleia recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça negar um recurso anterior e manter uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que já determinava a suspensão da votação. A análise final do processo de cassação estava marcada para o dia 16 de junho. Em nota, a Alep informou que respeita a decisão, mas recorrerá para que o caso seja apreciado por todos os ministros, lembrando que a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor do recurso da Casa.
A origem do processo é uma briga de rua ocorrida no centro de Curitiba em novembro de 2025. Vídeos que circularam nas redes registraram agressões físicas entre Renato Freitas e o manobrista Wesley de Souza Silva. O episódio desencadeou um processo por quebra de decoro parlamentar, e em maio o Conselho de Ética da Alep recomendou a cassação do mandato, com apenas um voto contrário. A cobertura de centro, predominante nesta história, relatou a cronologia de forma factual, reproduzindo tanto a nota oficial da Alep quanto a defesa do deputado, que se diz vítima de perseguição política sistemática e classifica o processo como um jogo de cartas marcadas.
Os enquadramentos, porém, divergem. Veículos de esquerda destacaram a decisão como proteção de um mandato popular contra um processo conduzido por adversários, ressaltando que a suspeição do relator do parecer, o deputado Márcio Pacheco, foi apontada por um colega de bancada de Freitas, Doutor Antenor, que ainda argumentou que o deputado não estava no exercício do mandato durante a briga. Nessa leitura, a intervenção judicial funciona como contrapeso a um Legislativo estadual dominado por forças conservadoras. Já uma leitura de direita enfatizaria o outro lado: o Supremo se sobrepondo à autonomia da Assembleia para deliberar sobre o próprio membro, mesmo com o Conselho de Ética favorável à cassação e a PGR favorável ao recurso, blindando um parlamentar que acumula outros processos disciplinares, incluindo a suspensão por 30 dias de suas prerrogativas regimentais.
O que ainda não se sabe é quando o plenário do STF vai referendar ou derrubar a decisão de Fachin, e qual será o desfecho do recurso anunciado pela Alep. Enquanto o Supremo não se pronunciar em colegiado, a votação sobre a cassação segue suspensa e o mandato de Renato Freitas, preservado.
Notícias ao Minuto Brasil
CartaCapital