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O Supremo Tribunal Federal retomou em 3 de agosto as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário, com uma pauta que concentra temas adiados do primeiro semestre. Entram na agenda a chamada uberização das relações de trabalho, a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, a moratória da soja, as novas regras de licenciamento ambiental, a regulamentação da mineração em terras indígenas, as primeiras ações contra trechos da reforma tributária, o Funrural, a gratuidade na Justiça do Trabalho e a definição do formato da eleição suplementar para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
Direita
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O Supremo volta do recesso com uma pauta que define o custo de fazer negócio no Brasil. O julgamento da uberização, em 27 de agosto, decidirá se plataformas digitais serão obrigadas a assinar a carteira de motoristas e entregadores, o que encareceria o serviço, reduziria a autonomia de quem escolhe os próprios horários e orientaria milhares de ações na Justiça do Trabalho.
Em 27 de agosto, o STF decide se motoristas e entregadores de aplicativo têm vínculo empregatício, com efeito sobre milhares de ações na Justiça do Trabalho.
O Funrural tem placar de cinco a cinco sobre quem recolhe o tributo, com impacto de até R$ 20,9 bilhões e reflexo em produtores rurais e frigoríficos.
A gratuidade na Justiça do Trabalho hoje alcança quem recebe até 40% do teto da Previdência, R$ 3.262,96; há proposta de elevar o limite para R$ 5 mil.
Em 19 de agosto se define se o eleitor fluminense vota na eleição suplementar ou se a escolha caberá à Assembleia Legislativa, para mandato que termina em 31 de dezembro.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro trata a pauta como agenda institucional e inclui temas de direitos, como a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico e a sucessão no governo do Rio.
Veículos de direita organizam a pauta pelo custo econômico: abrem pelo Funrural e seus R$ 20,9 bilhões, tratam a gratuidade na Justiça do Trabalho pelo ângulo da judicialização e enquadram os jogos de azar como questão de livre iniciativa.
Na uberização, o recorte de centro descreve a decisão como definidora do vínculo dos trabalhadores; o de direita destaca o efeito sobre o modelo de negócio das plataformas.
Onde os lados concordam
As duas linhas de cobertura descrevem a mesma pauta e as mesmas datas, e concordam que o julgamento da uberização, em 27 de agosto, é o de maior alcance do mês por valer com repercussão geral. Também convergem que a moratória da soja voltou ao plenário depois do fracasso da tentativa de conciliação e que a ação sobre mineração em terras indígenas trata de uma omissão do Congresso reconhecida pelo relator.
O que ainda está incerto
Não há garantia de que todos os itens serão julgados no mês: a uberização já foi remarcada e adiada mais de uma vez, inclusive a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.
Não se conhece o teor dos votos dos relatores nos casos ainda não iniciados, nem qual saída o plenário dará à moratória da soja após o fracasso da conciliação.
Não está claro como a convenção da OIT aprovada em 12 de junho sobre trabalho em plataformas será incorporada ao julgamento.
O Supremo Tribunal Federal retomou na segunda-feira, 3 de agosto, as sessões presenciais de julgamento após um mês de recesso do Judiciário, com uma pauta que concentra temas que a própria Corte havia classificado como prioritários e que acabaram empurrados para o segundo semestre. Entram no calendário do mês a chamada uberização das relações de trabalho, a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, a moratória da soja, as mudanças nas regras de licenciamento ambiental, a regulamentação da mineração em terras indígenas e a definição do formato da eleição suplementar para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
A cobertura de centro relatou a agenda dia a dia. A primeira sessão do semestre começou pelas ações que contestam critérios da reforma tributária para a concessão de isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência, julgamento iniciado em junho com sustentações orais e que agora vai à votação. No mesmo dia estava prevista a conclusão do caso do Funrural, o fundo de assistência ao trabalhador rural, suspenso desde janeiro de 2025: há maioria formada pela validade da cobrança sobre a receita bruta, mas o placar está em cinco a cinco na definição sobre se a obrigação de recolher o tributo é exclusiva do produtor ou pode ser transferida a frigoríficos.
Os dois enquadramentos convergem no calendário. Em 5 de agosto, o plenário analisa se o trecho da Lei de Contravenções Penais de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar continua compatível com a Constituição ou se viola o princípio da livre iniciativa. Em 12 de agosto voltam ao plenário as ações sobre a moratória da soja, o acordo voluntário que restringe a compra de grão produzido em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008, após uma tentativa frustrada de conciliação no núcleo de solução consensual da Corte; no mesmo dia entram três ações contra a flexibilização do licenciamento ambiental aprovada em 2025. Em 13 de agosto, o tribunal decide se confirma a decisão do relator que reconheceu omissão legislativa e fixou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a mineração em terras indígenas, ação apresentada por uma organização do povo Cinta Larga. Em 19 de agosto retorna a disputa sobre o Rio de Janeiro, onde os ministros divergem se a eleição suplementar deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, feita pela Assembleia Legislativa. O item mais aguardado ficou para 27 de agosto, quando a Corte definirá, com repercussão geral, se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais.
A divergência aparece na escolha do que merece destaque. Veículos de direita enfatizaram o custo econômico da pauta: abriram pelo Funrural, com impacto estimado em até R$ 20,9 bilhões e acompanhamento próximo do agronegócio, detalharam o julgamento sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho, hoje concedida a quem recebe até 40% do teto da Previdência, e apresentaram a discussão sobre jogos de azar pelo ângulo da livre iniciativa. Nesse recorte, a uberização é descrita sobretudo pelo efeito no modelo de negócio das plataformas. A cobertura de centro deu o mesmo espaço a temas de direitos, incluindo o julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência contra a mulher sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo, e o impasse sucessório no Rio, ausentes do outro enquadramento. Veículos de esquerda ainda não produziram cobertura própria sobre a pauta; a leitura que costuma partir desse campo tende a enfatizar o lado trabalhista e ambiental dos mesmos processos, da proteção previdenciária de quem dirige por aplicativo à moratória da soja como instrumento de contenção do desmatamento.
Há pontos que nenhuma das reportagens esclarece. Não se sabe se todos os itens da pauta serão efetivamente julgados no mês, já que a uberização foi remarcada e adiada mais de uma vez, inclusive a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que solicitaram prazo para incorporar aos autos a convenção da Organização Internacional do Trabalho aprovada em 12 de junho sobre trabalho mediado por plataformas. Também não estão claros o teor dos votos dos relatores nos casos ainda não iniciados, o desfecho possível da moratória da soja depois do fracasso da conciliação nem qual será o entendimento sobre a eleição no Rio de Janeiro, cujo mandato precisa ser completado até 31 de dezembro.
CNN Brasil
O Estado de S.Paulo