STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro em julgamento sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar rejeitou, por unanimidade, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do julgamento que pode resultar na perda de sua patente militar de capitão. A decisão do plenário confirmou o entendimento monocrático já adotado pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia negado o mesmo pedido em caráter liminar.

O processo decorre da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada trama golpista. Pela legislação militar, oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos são submetidos a um julgamento na Justiça Militar que avalia se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. A iniciativa partiu do Ministério Público Militar, que protocolou o pedido em 3 de fevereiro e também requer a cassação da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

A defesa sustentava que o ministro Camelo havia se manifestado publicamente, em entrevistas de 2023, sobre os atos golpistas e a punição de militares envolvidos, o que comprometeria sua imparcialidade. A cobertura de centro relatou que a presidente do STM rebateu o argumento ao afirmar que as manifestações eram genéricas, não citavam diretamente Bolsonaro nem o processo, e que afastar um magistrado por reproduzir um entendimento jurídico consolidado seria interpretação mais rígida do que a do próprio STF em casos semelhantes. O texto técnico explica ainda que o julgamento tem natureza ética e não rediscute o mérito da condenação criminal.

Veículos de esquerda enfatizaram a rapidez e a contundência da decisão, tomada em menos de dez minutos, como sinal de coesão entre as alas civil e militar da Corte em defesa da responsabilização dos envolvidos no ataque às instituições. Essa cobertura destacou que 19 militares foram condenados pelo STF pela trama e que a Justiça Militar decide agora quem perde posto, patente e os benefícios pagos com recursos públicos, lendo a tentativa de suspeição como manobra protelatória da defesa.

Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a distinção entre a inelegibilidade automática prevista na Lei da Ficha Limpa e a perda de patente, que depende de avaliação ética e discricionária dos ministros. Essa cobertura ressaltou que o ex-presidente segue em prisão domiciliar, lembrou que o artigo 142 da Constituição, base do julgamento, é o mesmo invocado por apoiadores em debates sobre intervenção militar, e deu relevo ao recurso paralelo do almirante Garnier, em que ministros civis divergiram sobre o direito de produzir provas e ouvir testemunhas.

No mesmo dia, ao julgar o recurso de Garnier, a Corte definiu o rito dos próximos processos: a relatora ministra Verônica Abdalla diferenciou a indicação de provas, agora permitida, da produção de provas, e a maioria decidiu autorizar a juntada de documentos e depoimentos escritos já existentes, vedando novas oitivas de testemunhas. O que ainda não se sabe é quando, de fato, a perda de patente de Bolsonaro e dos demais oficiais será julgada no mérito: segundo apuração de bastidores, há expectativa de que esses casos só avancem após o período eleitoral de outubro, para evitar qualquer relação com as eleições federais.