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O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro brigadeiro Joseli Camelo do julgamento que pode levar à perda de sua patente militar. A defesa alegava que Camelo havia se manifestado publicamente sobre a condenação, comprometendo sua imparcialidade. O processo decorre da condenação do ex-presidente pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
Esquerda
O STM fechou questão em torno de sua própria autoridade e rejeitou por unanimidade, em menos de dez minutos, a tentativa da defesa de Bolsonaro de afastar o ministro relator. A decisão reforça que o ex-presidente, condenado a 27 anos pela tentativa de golpe, responderá também pela perda da patente, sem manobras protelatórias.
Centro
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro brigadeiro Joseli Camelo do julgamento que pode levar à perda de sua patente militar.
Direita
O STM negou o recurso de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Camelo do julgamento sobre a perda de sua patente, decorrência da condenação do STF na trama golpista. A defesa sustentava que o ministro havia se pronunciado publicamente sobre o caso e, portanto, não teria imparcialidade.
4 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Apuração detalhada e sóbria, com aspas do próprio ministro e descrição minuciosa do debate. O enquadramento LEFT vem do contexto que privilegia a coesão institucional contra o ex-presidente, do destaque ao histórico de indicações petistas dos ministros e do tom investigativo característico da Pública. Vocabulário factual, mas seleção de ênfase à esquerda.
Perspectivas omitidas
Corpo majoritariamente factual (origem Agência Brasil), mas o bloco de links 'Leia também' insere enquadramento à esquerda ('recolonização da América Latina', 'lavagem de dinheiro', tom de cerco ao ex-presidente). A seleção editorial puxa o conjunto para LEFT, ainda que o relato central seja neutro.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Cobertura factual neutra: detalha os argumentos da defesa, a fundamentação da ministra Maria Elizabeth, o rito do caso Garnier e a base legal sem vocabulário valorativo. Apresenta os dois lados do debate jurídico com paridade. Caso típico de CENTER.
Veículos com viés à direita
Relato factual, mas com escolhas de enquadramento à direita: destaca que Bolsonaro está 'em prisão domiciliar', enfatiza o art. 142 da Constituição 'usado por apoiadores para defender intervenção militar' e contrasta a inelegibilidade automática da Ficha Limpa com a natureza ética/discricionária do julgamento militar. O título usa 'não consegue', mas o corpo sustenta. Tom mais favorável ao recorte do ex-presidente.
Perspectivas omitidas
O Superior Tribunal Militar rejeitou, por unanimidade, em 24 de junho de 2026, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do julgamento que pode resultar na perda de sua patente militar de capitão. A decisão do plenário confirmou o entendimento monocrático já adotado pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia negado o mesmo pedido em caráter liminar.
O processo decorre da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada trama golpista. Pela legislação militar, oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos são submetidos a um julgamento na Justiça Militar que avalia se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. A iniciativa partiu do Ministério Público Militar, que protocolou o pedido em 3 de fevereiro e também requer a cassação da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
A defesa sustentava que o ministro Camelo havia se manifestado publicamente, em entrevistas de 2023, sobre os atos golpistas e a punição de militares envolvidos, o que comprometeria sua imparcialidade. A cobertura de centro relatou que a presidente do STM rebateu o argumento ao afirmar que as manifestações eram genéricas, não citavam diretamente Bolsonaro nem o processo, e que afastar um magistrado por reproduzir um entendimento jurídico consolidado seria interpretação mais rígida do que a do próprio STF em casos semelhantes. O texto técnico explica ainda que o julgamento tem natureza ética e não rediscute o mérito da condenação criminal.
Veículos de esquerda enfatizaram a rapidez e a contundência da decisão, tomada em menos de dez minutos, como sinal de coesão entre as alas civil e militar da Corte em defesa da responsabilização dos envolvidos no ataque às instituições. Essa cobertura destacou que 19 militares foram condenados pelo STF pela trama e que a Justiça Militar decide agora quem perde posto, patente e os benefícios pagos com recursos públicos, lendo a tentativa de suspeição como manobra protelatória da defesa.
Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a distinção entre a inelegibilidade automática prevista na Lei da Ficha Limpa e a perda de patente, que depende de avaliação ética e discricionária dos ministros. Essa cobertura ressaltou que o ex-presidente segue em prisão domiciliar, lembrou que o artigo 142 da Constituição, base do julgamento, é o mesmo invocado por apoiadores em debates sobre intervenção militar, e deu relevo ao recurso paralelo do almirante Garnier, em que ministros civis divergiram sobre o direito de produzir provas e ouvir testemunhas.
No mesmo dia, ao julgar o recurso de Garnier, a Corte definiu o rito dos próximos processos: a relatora ministra Verônica Abdalla diferenciou a indicação de provas, agora permitida, da produção de provas, e a maioria decidiu autorizar a juntada de documentos e depoimentos escritos já existentes, vedando novas oitivas de testemunhas. O que ainda não se sabe é quando, de fato, a perda de patente de Bolsonaro e dos demais oficiais será julgada no mérito: segundo apuração de bastidores, há expectativa de que esses casos só avancem após o período eleitoral de outubro, para evitar qualquer relação com as eleições federais.
Todos os lados reconhecem que o STM rejeitou por unanimidade o recurso de Bolsonaro, que o pedido confirmou a decisão prévia da presidente da Corte e que o processo decorre da condenação de 27 anos imposta pelo STF na trama golpista.
Não há data definida para o julgamento de mérito da perda de patente; a expectativa de bastidores é que só ocorra após as eleições de outubro de 2026.
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Agência Pública
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