Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente dados detalhados sobre gastos com publicidade em 2023, 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e a determinação alcança a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o órgão central de administração orçamentária e financeira do Executivo.
Direita
1 fonte
Pelo prisma da direita, a decisão unânime do TSE dá substância à fiscalização sobre o uso da máquina pública em ano eleitoral. A leitura provável enfatiza accountability institucional: o governo precisa prestar contas detalhadas de quanto gastou em publicidade e se respeitou o limite da lei eleitoral.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o órgão orçamentário do Executivo terão de entregar dados de publicidade de 2023 a 2026 em formato aberto e auditável.
A análise dirá se o gasto do primeiro semestre de 2026 superou a média dos três anos anteriores, o que a Lei nº 9.504/1997 veda.
O que ainda está incerto
Qual é o prazo para a entrega dos dados.
Se o governo vai contestar a decisão.
Se os gastos de 2026 de fato superaram a média dos anos anteriores.
Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral mandou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República detalhar gastos com publicidade de 2023 ao primeiro semestre de 2026. A ação é do Partido Liberal, que investiga se o gasto de 2026, ano eleitoral, superou a média dos três anos anteriores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão unânime, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente dados detalhados sobre seus gastos com publicidade. A medida abrange os anos de 2023, 2024 e 2025 e o primeiro semestre de 2026. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e o relato a seguir se baseia nessa única cobertura.
A ação foi protocolada pelo Partido Liberal (PL) contra Lula e contra Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O partido quer averiguar se os gastos com publicidade institucional do primeiro semestre de 2026, ano de eleição, superaram a média de gastos do mesmo período dos três anos anteriores. Essa prática é vedada pelo artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504, de 1997, a Lei das Eleições.
A determinação foi dirigida à Secom e ao órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal. Os dados devem ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável. A relação dos empenhos precisa trazer a classificação das despesas, como publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínio ou outra modalidade. Também devem constar os números e as datas dos gastos, os valores originais, os reforços, as anulações e os cancelamentos, o saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho, a natureza e o subelemento da despesa, o contrato e o processo administrativo correspondentes, e o objeto do empenho, da campanha ou da ação de comunicação a que estava vinculada.
Em seu voto, o relator, ministro André Mendonça, afirmou que a disponibilização de informações detalhadas é importante para rastrear os dados apresentados e permitir a fiscalização das normas da legislação eleitoral. Os demais ministros acompanharam o voto.
Como se trata de cobertura de fonte única, não há como comparar enquadramentos de diferentes lados do espectro. O relato disponível trata a decisão como medida de transparência e fiscalização, e não registra resposta do governo nem da Secom.
O que ainda não se sabe: qual é o prazo para a entrega dos dados, se o governo vai contestar a determinação e se os gastos de 2026 de fato superaram a média dos anos anteriores. A decisão não conclui que houve infração. Ela apenas exige as informações para que a apuração prossiga.
Medida visa comparar gastos com publicidade dos três primeiros anos de mandato com o primeiro semestre de 2026. Valores superiores à média dos anos anteriores em ano de eleição é prática vetada pela Lei
O Estado de S.Paulo
UOL