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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, em 13 de outubro, limites para que as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro associem o adversário ao crime organizado. Foram julgadas quatro representações e derrubadas publicações dos dois lados.
Esquerda
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A cobertura de esquerda e de centro destaca que o TSE confirmou a retirada de postagens falsas contra os dois candidatos, inclusive as que ligavam Lula a facções, e que os ministros alertaram para o avanço da judicialização na campanha.
Direita
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A cobertura de direita e de centro enfatiza a mudança de voto de André Mendonça e a remoção, por unanimidade, de conteúdos que ligavam Lula ao crime organizado, além do alerta do presidente do TSE sobre o precedente aberto.
Crítica política baseada em fatos, como ligações com Daniel Vorcaro e Adriano da Nóbrega, segue permitida nas campanhas.
Imagens e vídeos que liguem diretamente o adversário a facções, sem comprovação, podem ser removidos.
Postagem em formato de carrossel pode cair por inteiro se uma das imagens for ilícita.
Onde os lados divergem
A cobertura de esquerda enfatiza a confirmação da retirada de postagens falsas contra os dois candidatos e a preocupação com o volume de ações.
A cobertura de direita enfatiza a mudança de voto de Mendonça e a remoção do vídeo que ligava Lula ao crime organizado, com a defesa de Flávio dizendo caber ao petista explicar as falas.
Onde os lados concordam
A cobertura converge em que o TSE derrubou conteúdos dos dois lados e vetou a associação direta de candidatos a facções sem comprovação.
Há acordo de que o presidente do TSE apontou judicialização excessiva e de que falas originais podem ser replicadas, desde que sem descontextualização.
O que ainda está incerto
Como o entendimento será aplicado aos próximos pedidos, num cenário de ações em alta.
Se haverá recursos contra as decisões do plenário.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro podem criticar o adversário com base em fatos, mas não atribuir vínculo direto com facções sem comprovação. A leitura compara como cada lado de cobertura enxergou o julgamento.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, na terça-feira (13), limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência associem o adversário ao crime organizado. Ao julgar quatro representações, a Corte derrubou publicações dos dois lados e estabeleceu que a crítica política baseada em fatos concretos é permitida, mas que atribuir a um candidato vínculo direto com facções, sem comprovação, extrapola o debate eleitoral.
Os casos tratavam de duas frentes. Numa, publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) relacionavam Flávio Bolsonaro a milícias e ao crime organizado. Noutra, uma propaganda apresentava Lula como "protetor" e "amigo" do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) a partir de falas públicas que, segundo a campanha petista, foram retiradas de contexto. Os processos estavam sob relatoria dos ministros André Mendonça e Estela Aranha.
Sobre as postagens dos deputados, a cobertura de centro relatou que o tribunal separou o que considerou legítimo do que considerou ilícito. Foram aceitas as referências ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ao ex-policial Adriano da Nóbrega e a policiais acusados de extorsão. Foram barradas as imagens que ligavam Flávio a Ronald Paulo Alves Pereira, condenado por envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, aos ex-deputados estaduais TH Joias e Rodrigo Bacellar, a Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão, e ao ex-secretário estadual Gutemberg Fonseca. Como a publicação saiu em formato de carrossel, ela foi derrubada por inteiro, e os ministros apontaram que as imagens regulares poderiam ser repostadas individualmente.
No caso do vídeo contra Lula, Mendonça mudou o voto. Ao analisar a liminar, ele havia mantido o conteúdo no ar. No plenário, defendeu a remoção porque a peça usava falas públicas e referências ao PCC e ao CV sem contexto fático. Disse que afirmar que uma política beneficia o crime é opinião legítima, mas que dizer "ele é amigo" dessas organizações, sem fato que o sustente, passa do limite. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acompanhou o entendimento e afirmou que falas originais podem ser replicadas; o problema, disse, é a contextualização.
Houve também um alerta sobre a judicialização. Nunes Marques afirmou que o número de ações já supera em 217% o registrado no mesmo período da eleição anterior, e que a nova jurisprudência cria um padrão decisório, mas pode dar um "cheque em branco" a outras candidaturas.
Veículos de esquerda destacaram a confirmação, pelo plenário, de decisões individuais que retiraram postagens falsas contra os dois candidatos, incluindo as que insinuavam apoio de Lula ao crime organizado por ele ter apoiado um candidato a prefeito alvo de operação da Polícia Federal e as que o ligavam ao PCC e ao CV. Deram ênfase também à reunião do presidente do TSE com as campanhas, para manifestar preocupação com o aumento dos processos.
Veículos de direita enfatizaram o ajuste de voto de Mendonça e a remoção da postagem que ligava Lula ao crime organizado, com decisão unânime do plenário. Registraram a posição da advogada da campanha de Flávio, para quem cabe ao petista explicar as falas, e a avaliação de Nunes Marques de que a descontextualização ocorre dos dois lados.
O que ainda não se sabe: como o entendimento será aplicado nos próximos pedidos, que devem crescer segundo o presidente da Corte, e se haverá recursos contra as decisões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta terça-feira (13) publicações que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. Os ministros também fixaram balizas sobre esse tipo de post. A corte analisou quatro liminares que tratam de associações dos dois candidatos ao crime organizado. O TSE entendeu que não são permitidas conexão genéricas entre os políticos e facções. Também afirmaram que falas descontextualizad
Plenário derrubou propagandas que estabeleciam conexões genéricas associando os candidatos com facções e defenderam que crítica precisa ser feita dentro do debate político.
Valor Econômico
O Globo
G1
O Estado de S.Paulo