Abeeólica aciona STF contra regra de baterias e leilões de 2 e 4 de dezembro
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Resumo da cobertura
Centro
1 veículoNenhum veículo de centro cobriu esta história no conjunto analisado. Pela única matéria disponível, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trecho da Lei 15.269/2025 que obriga só as geradoras a pagar pelas baterias contratadas em leilão, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda define como será o rateio desse custo.
Veículos deste lado: UOL
Direita
1 veículoA cobertura de direita, feita por um único veículo, relatou em tom factual a ação da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a regra fere igualdade de tratamento, legalidade e segurança jurídica atribuído à entidade. O texto situou a ação ao lado de uma ação civil pública contra os leilões e do impasse de um projeto de lei no Congresso, registrou que empreendedores veem risco se o rateio sair depois do leilão e não trouxe manifestação do governo ou de defensores da regra.
Com base em O Estado de S.Paulo
Esquerda
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
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Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- Os leilões de armazenamento em baterias de 2 e 4 de dezembro podem ser suspensos se o Supremo Tribunal Federal conceder a cautelar pedida pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
- Pela Lei 15.269/2025, só as empresas geradoras dividem o custo das baterias contratadas nesses leilões.
- A regra de rateio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode sair só depois do certame, o que empreendedores interessados consideram risco adicional.
O que ainda está incerto
- Até 21 de novembro de 2026, data da única matéria analisada, não se sabia se o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiria sobre a cautelar antes dos leilões.
- A matéria não registrava as respostas pedidas à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao advogado-geral da União, ao procurador-geral da República, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia.
- Não estava definido qual proposta de rateio a Aneel adotaria, nem quando.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o trecho da Lei 15.269/2025 que obriga só as geradoras a pagar pelas baterias contratadas em leilão, e pediu a suspensão dos leilões de 2 e 4 de dezembro. O relator, ministro Cristiano Zanin, deu três dias para a Presidência e o Congresso prestarem informações.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a regra que obriga apenas as empresas geradoras de energia a pagar pelos sistemas de armazenamento em baterias contratados pelo governo. A entidade pede uma medida cautelar que suspenda a eficácia da norma e impeça sua aplicação, inclusive nos leilões de baterias marcados para os dias 2 e 4 de dezembro.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e ele é um veículo de direita. Nenhum veículo de esquerda nem de centro publicou sobre o tema. A cobertura de direita relatou que a ação questiona um trecho da Lei 15.269/2025, conhecida como Lei da Modernização do Setor Elétrico, que determina que só as geradoras dividam os custos da contratação das baterias nos leilões. Para a Abeeólica, segundo o texto, a regra desrespeita princípios como igualdade de tratamento, legalidade e segurança jurídica.
O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. Ele pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, no prazo de três dias, especialmente sobre os fundamentos do pedido cautelar. Também intimou o advogado-geral da União e o procurador-geral da República a se manifestarem no mesmo prazo. Além disso, oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia para que informem sobre os leilões e sobre os efeitos de uma eventual suspensão da regra na divisão do encargo.
A matéria registra que a ação chega ao Supremo na mesma semana em que a Abeeólica ingressou com uma ação civil pública para suspender os leilões. A entidade recorreu à Justiça menos de 15 dias antes do certame, em meio à dificuldade de avanço, no Congresso, de um projeto de lei que altera a regra de custeio das baterias.
Em paralelo, a Aneel segue regulamentando o rateio conforme a lei em vigor. As áreas técnicas da agência analisam as contribuições de uma consulta pública com duas propostas. A primeira, do próprio regulador, modula o pagamento pelo chamado Índice de Flexibilidade. A segunda, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), leva em conta a contribuição de potência de cada gerador no período considerado crítico para o sistema, entre o fim da tarde e o início da noite. Segundo o texto, a definição pode ficar para depois do leilão, o que os empreendedores interessados no certame consideram um risco adicional, sobretudo os que também são geradores.
Como o caso tem uma única fonte, não há divergência entre lados a comparar. A matéria analisada apresenta os argumentos da Abeeólica e não traz manifestação do governo federal, do Congresso ou de defensores da regra sobre por que a lei concentrou o custo das baterias nas geradoras.
Até 21 de novembro de 2026, data da matéria analisada, não se sabia se o ministro Zanin decidiria sobre a cautelar antes dos leilões. Também não estava definido qual proposta de rateio a Aneel adotaria, e o texto não informava o andamento da ação civil pública nem o teor das informações pedidas pelo relator.
Fontes
Associação busca derrubar norma que obriga apenas geradoras a pagar pelos sistemas de armazenamento a serem contratados pelo governo em dezembro

Abeeólica vai ao STF contra regra de custeio de baterias a serem contratadas em leilão UOL Economia