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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.358/2026, que autoriza subsídios aos combustíveis, com validade agora até 23 de setembro. A medida foi criada em maio para conter a alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, mas o governo já começou a reduzir parte dos incentivos com a estabilização dos preços internacionais.
Direita
2 fontes
Para a cobertura de direita, a decisão de Alcolumbre de prorrogar a autorização legal para os subsídios, justamente quando o próprio governo já reduz os incentivos, expõe uma inconsistência na condução da política fiscal e levanta dúvidas sobre o real compromisso do Executivo com a neutralidade fiscal declarada pelo Ministério da Fazenda.
A subvenção máxima à gasolina prevista na MP é de R$ 0,89 por litro, repassada obrigatoriamente ao consumidor nas bombas.
O subsídio de R$ 0,35 por litro de diesel já foi encerrado desde 1º de julho.
Outros dois subsídios (R$ 1,12/litro diesel e R$ 0,44/litro gasolina) estão sob avaliação de corte.
O Congresso tem até 23 de setembro para aprovar a MP em definitivo, ou ela perde a validade.
Onde os lados divergem
Direita (Revista Oeste): a prorrogação é um desafio de Alcolumbre ao próprio governo, expondo inconsistência na política fiscal do Executivo.
Centro (CNN Brasil, InfoMoney): a prorrogação é trâmite técnico rotineiro do Congresso, sem intenção de confronto.
Esquerda (Rádio Senado, em tema correlato): o Estado deve atuar ativamente para proteger a economia brasileira de pressões externas, como as tarifas dos EUA.
Onde os lados concordam
Os três lados concordam que a MP 1.358/2026 foi criada em maio devido à alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, que Alcolumbre a prorrogou por 60 dias em 6 de julho (válida até 23 de setembro) e que o governo já começou a reduzir alguns dos subsídios com a estabilização dos preços internacionais.
O que ainda está incerto
Não está definido se o governo vai extinguir os dois subsídios restantes ou preservá-los caso o petróleo volte a subir.
Não há indicação de que o Congresso já tenha pauta definida para votar a MP 1.358/2026 antes do prazo final.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.358/2026, que autoriza o governo federal a conceder subsídios a produtores e importadores de combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 6 de julho, e estende a validade da MP até 23 de setembro, prazo final para que o Congresso a converta em lei.
A medida foi editada em maio, em resposta à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Ela autoriza subvenções que chegam a R$ 0,89 por litro de gasolina, além de incentivos ao diesel, ao gás de cozinha, ao querosene de aviação e isenções tributárias sobre o biodiesel. Uma exigência central do programa é que produtores e importadores repassem integralmente o desconto aos consumidores nas bombas.
A prorrogação ocorre num momento em que o próprio governo já começou a desmontar parte do programa. Na semana anterior, o Ministério da Fazenda encerrou, a partir de 1º de julho, a subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, e avalia extinguir outros dois incentivos, de R$ 1,12 por litro de diesel e R$ 0,44 por litro de gasolina. Segundo o ministro Dario Durigan, a redução dos preços internacionais do petróleo, favorecida pelo acordo de paz entre Irã e Estados Unidos, diminuiu a necessidade de manter os subsídios e as receitas extraordinárias que os financiavam.
A cobertura de centro, representada por CNN Brasil e InfoMoney, tratou a prorrogação como trâmite técnico e rotineiro: medidas provisórias têm prazo inicial de 60 dias, e cabe ao presidente do Congresso formalizar uma única extensão, sem que isso implique, por si só, uma posição do Legislativo sobre o mérito do programa. Já veículos de direita, como a Revista Oeste, enquadraram o episódio como um desafio de Alcolumbre ao próprio Palácio do Planalto, contrastando a extensão da autorização legal com a estratégia declarada do governo de reduzir gradualmente os incentivos, e questionando a consistência da política fiscal do Executivo.
Em cobertura correlata sobre a resposta do Brasil a choques externos, veículos de esquerda destacaram a aprovação de outra medida provisória pelo Senado, o Plano Brasil Soberano, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como resposta necessária a uma 'agressão' representada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, e defenderam a criação de linhas de crédito estatal para proteger produtores e exportadores nacionais.
O que ainda não está claro é se o governo vai de fato extinguir os dois subsídios restantes aos combustíveis ou preservá-los caso os preços do petróleo voltem a subir, e se o Congresso vai aprovar a MP 1.358/2026 em definitivo antes do novo prazo, em 23 de setembro. Até lá, a autorização legal para conceder ou ampliar os subsídios permanece vigente, mesmo com o desmonte gradual já em curso.
Medida editada em maio para conter os efeitos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio continua válida, mesmo após o governo iniciar a retirada gradual dos incentivos
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InfoMoney
CNN Brasil