Notícias sobre Congresso

O Congresso Nacional reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, as duas casas que votam leis e emendas à Constituição no Brasil. Este dossiê resume o que a cobertura recente registra sobre o Congresso, num momento em que as votações se misturam com a disputa presidencial: o segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro de 2026. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos e por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O texto não foi alterado em relação ao da Câmara e segue para promulgação. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, com votação de plenário prevista para 15 de outubro sob calendário especial, e a Câmara aprovou por 461 votos a 4 um projeto que eleva o teto do MEI e perdoa dívidas, que segue ao Senado. A cobertura diverge sobretudo no enquadramento: veículos de esquerda destacam conquista dos trabalhadores e vitória do governo, enquanto a cobertura de direita e entidades empresariais destacam custos, uso eleitoral da pauta e alternativas mais flexíveis.