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O Senado Federal aprovou em 28 de outubro, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, um dia depois da Câmara dos Deputados. O texto eleva o adicional de fronteira pago a servidores federais de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado, a partir de 1º de janeiro de 2027, e amplia as carreiras com direito ao benefício. A versão final não tem estimativa de impacto fiscal e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Direita
1 fonte
Pelo prisma do controle do gasto público, o Congresso mais que dobrou uma indenização e multiplicou as carreiras beneficiadas sem apresentar estimativa de impacto fiscal. A própria área econômica do governo vê risco para o Orçamento, e o Ministério da Gestão já apontava inviabilidade orçamentária na comissão especial. O texto vai à sanção sem indicar de onde virão os recursos.
Servidor com 20 dias de direito no mês passa a receber R$ 3.820, ante R$ 1.820.
Entram servidores do INSS, da Funai, da Abin, de agências reguladoras e do ensino federal em municípios estratégicos.
Municípios da Amazônia Legal podem entrar na lista, definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Só o reajuste custaria quase R$ 1 bilhão até 2028, sem as novas carreiras.
Onde os lados concordam
O adicional de fronteira sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Congresso ampliou as carreiras beneficiadas além da proposta do governo.
A versão aprovada não tem estimativa de impacto fiscal.
O que ainda está incerto
Custo total da versão aprovada, que nenhum relatório calculou.
Se o presidente Lula vetará os trechos incluídos pelo Congresso.
Quais municípios serão classificados como localidades estratégicas.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.375/2026, que eleva o adicional de fronteira pago a servidores federais de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027 e inclui carreiras como INSS, Funai e ensino federal. O texto vai à sanção de Lula sem estimativa de impacto fiscal.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 28 de outubro, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na véspera. O valor da indenização passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, um aumento de cerca de 110%, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O adicional de fronteira existe desde 2013 e é pago a quem atua em localidades consideradas estratégicas para o combate a crimes transfronteiriços ou de difícil provimento. A medida provisória, editada pelo governo em julho, mantinha o valor de R$ 91 e incluía poucas carreiras novas, como servidores da Agência Brasileira de Inteligência, auditores federais de finanças e controle e analistas administrativos que atuam na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal. No Congresso, o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acolheu emendas que elevaram o valor e incluíram servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, de agências reguladoras, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, fiscais agropecuários e professores e técnicos de instituições federais de ensino. Municípios da Amazônia Legal também poderão ser classificados como estratégicos, em lista definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto permite receber o adicional em teletrabalho e acumulá-lo com diárias de viagem.
Toda a cobertura disponível sobre o caso veio de veículos de centro, e ela converge nos números e na lista de beneficiados. A cobertura de centro diverge, porém, na ênfase. Parte dela se concentrou no custo: só o reajuste custaria quase R$ 1 bilhão até 2028, segundo nota técnica citada, sem contar as novas carreiras, e integrantes da área econômica do governo chamaram a proposta de bomba fiscal. Outra parte privilegiou a explicação do benefício e a fala do relator, para quem o Estado só se faz presente onde o servidor está atuando. Não houve, até agora, cobertura de veículos de esquerda nem de veículos de direita com enquadramento próprio sobre a votação. Os dois argumentos que dividiriam esses campos já aparecem nas fontes: a presença do Estado em regiões remotas, de um lado, e o aumento de despesa sem estudo de impacto, de outro.
No Senado, a líder do governo, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse que preferia a proposta original, mas orientou voto favorável para que o texto não voltasse à Câmara. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou considerar o texto inconstitucional por elevar o gasto sem estimativa. O Ministério da Gestão não quis se manifestar.
Ainda não se sabe quanto a versão final vai custar, porque nenhum relatório apresentou essa conta. Também não está definido se o presidente Lula vetará os trechos acrescentados pelo Congresso, como espera a área econômica, nem quais municípios entrarão na lista de localidades estratégicas.
Metrópoles
Valor Econômico
O Estado de S.Paulo
CNN Brasil
