Senado vota PEC do fim da escala 6x1 com apoio de Flávio Bolsonaro

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 14 de outubro, a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1, e deve em seguida votar o texto em primeiro turno. A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no início de setembro. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora.

Para ser aprovada, a emenda precisa de ao menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Pelo regimento, haveria um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão entre as votações, o que empurraria o desfecho para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Para evitar isso, a líder do governo, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresenta um requerimento de calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, disse que já há assinaturas suficientes para votá-lo. Se o pedido for aprovado, os dois turnos podem ocorrer na mesma sessão. Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a emenda é promulgada pelo Congresso sem sanção ou veto. Qualquer alteração obriga o texto a voltar aos deputados.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação a jornada cai para 42 horas semanais, com escala 5x2. Doze meses depois, o teto passa a 40 horas. Atividades contínuas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, podem manter escalas diferenciadas por acordo ou convenção coletiva. Trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188 por mês podem ter a jornada negociada diretamente com o empregador.

A cobertura de centro destacou a mudança de postura da oposição. Até a semana passada, a estratégia era obstruir a votação ou aprovar uma emenda que devolvesse o texto à Câmara. Na terça-feira, 13, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro e candidato à Presidência contra Lula, anunciou que votará a favor, em nome da vontade da maioria dos trabalhadores, mas ressalvou que o governo terá de compensar as empresas. Segundo a apuração, interlocutores da campanha passaram a considerar mais danoso eleitoralmente votar contra. As bancadas do PL, do PP e do Republicanos foram liberadas. O líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, segue defendendo uma alternativa de horas flexíveis por acordo individual.

Veículos de esquerda enfatizaram que a aprovação será uma vitória política do governo Lula, que encampou a proposta e a levou à votação apesar da resistência da oposição. Atribuíram a virada de Flávio Bolsonaro à pressão dos eleitores e das manifestações de rua, e Lula afirmou que a mudança do PL decorre dessa pressão da sociedade. Esses veículos também destacaram o caráter gradual da transição e a garantia de que não haverá redução salarial.

Veículos de direita enfatizaram o risco econômico e o momento da votação. Um editorial classificou de oportunismo levar a PEC ao plenário a onze dias do segundo turno e citou estudo de economistas da Fundação Getulio Vargas, segundo o qual a medida reduziria a produção de riqueza em 2,9%, com queda de renda, fechamento de empresas e cortes de empregos formais. O texto defende que o Senado analise a proposta de trabalho flexível de Rogério Marinho, em vez de votar a PEC de forma açodada.

Ainda não se sabe se o requerimento de calendário especial será aprovado nem se a oposição apresentará emenda em plenário que force o retorno do texto à Câmara. Também não está definido se a promulgação ocorrerá antes de 25 de outubro. Há senadores, inclusive favoráveis à PEC, que não devem apoiar a antecipação do segundo turno, e entidades empresariais tentam limitar a votação ao primeiro turno.