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Pelo enquadramento de responsabilidade fiscal, a fala de José Guimarães desautoriza o ministro da Fazenda, Dario Durigan, um dia depois de o mercado reagir mal à reeleição de Lula. Na segunda-feira, 26, o dólar subiu 8,2% e a bolsa caiu 13,88%, com circuit breaker. As três prioridades do governo no Congresso não incluem corte de gastos, e duas delas criam novas obrigações para o Estado.
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou em 27 de outubro que o governo Lula não discutiu nem discute um novo pacote fiscal, depois de reunião com a bancada do PT na Câmara.
Governo quer votar até 20 de dezembro a PEC da Segurança Pública, a MP que proíbe as bets e a PEC da tarifa zero no transporte público.
A Fazenda prepara proposta, possivelmente por lei complementar, para reforçar o centro da meta fiscal e o contingenciamento.
Partidos com ministérios serão cobrados por fidelidade nas votações.
Onde os lados concordam
As duas coberturas convergem que José Guimarães negou a discussão de um pacote fiscal e que a fala contrasta com a de Dario Durigan, que defende medidas para perseguir o centro da meta fiscal.
O que ainda está incerto
Se a proposta fiscal da Fazenda será enviada ao Congresso nesta semana e em qual formato.
Como Lula vai arbitrar a divergência entre os dois ministros.
Qual o custo estimado das propostas prioritárias.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou em 27 de outubro que o governo não discute pacote fiscal e listou como prioridades a PEC da Segurança Pública, o fim das bets e a tarifa zero. A fala contrasta com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan, um dia após forte queda do mercado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira, 27 de outubro, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não discutiu e não está discutindo um novo pacote de ajuste fiscal. A declaração foi dada a jornalistas depois de uma reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, em Brasília. "A bancada não discutiu esse assunto, não o discute neste momento", disse o ministro, acrescentando que o governo também não tratou do tema.
A fala contrasta com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou que a equipe econômica prepara medidas para perseguir o centro da meta fiscal e ampliar a capacidade de contingenciamento de despesas. Segundo Durigan, um projeto de lei complementar pode ser suficiente, mas o formato depende de análise jurídica e de decisão do presidente.
Guimarães detalhou as prioridades do Executivo no Congresso até 20 de dezembro: a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a medida provisória que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, e a proposta de emenda que cria a tarifa zero no transporte público. "Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos daremos por satisfeitos", declarou. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, acrescentou um projeto sobre o excedente dos royalties do pré-sal, que, segundo ele, destinaria mais de 200 bilhões de reais à educação em tempo integral. Guimarães também cobrou fidelidade dos partidos que ocupam ministérios.
A cobertura de centro relatou o episódio de forma descritiva, contrapondo as falas dos dois ministros e reproduzindo as prioridades da bancada petista sem adjetivação. Veículos de direita enfatizaram o contexto de mercado: na segunda-feira, 26, um dia após a reeleição de Lula, o dólar teve alta de 8,2%, a maior desde 1999, e a bolsa de São Paulo caiu 13,88%, acionando o circuit breaker. Esses veículos destacaram que a lista de prioridades não inclui corte de gastos e que duas das propostas criam novas obrigações para o Estado. Também registraram a explicação de Durigan, para quem a turbulência veio da desmontagem de apostas feitas antes da eleição, e não de desconfiança nos fundamentos da economia. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu a declaração.
Ainda não se sabe se a proposta da Fazenda será de fato enviada ao Congresso nesta semana, nem qual será o seu formato final. Também não está claro se Lula vai arbitrar a divergência entre os dois ministros, nem qual o custo estimado das propostas prioritárias para as contas públicas.
Titular da Secretaria de Relações Institucionais afirma que tema não está em pauta; foco do governo é votar PEC da Segurança, fim das bets e tarifa zero
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