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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu em 14 de outubro a votação da PEC da Segurança Pública, proposta do governo Lula. O texto segue ao plenário, que pode votá-lo na quinta-feira, 15, a partir das 14h, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautar a matéria com calendário especial.
Direita
1 fonte
Pelo prisma da direita, a PEC amplia o poder do governo federal sobre a segurança, o que levanta questionamentos sobre a autonomia dos estados, embora o endurecimento contra facções seja pauta de ordem pública.
Chefes de facções cumpririam pena em segurança máxima, sem progressão de regime e sem saidinha.
O Estado poderia tomar, sem indenização, bens usados em atividades criminosas.
Emenda da oposição aprovada no plenário obrigaria nova votação na Câmara.
Onde os lados concordam
A CCJ do Senado concluiu a votação e o texto segue ao plenário.
A PEC inclui o Susp na Constituição, amplia o papel da União e permite polícias municipais.
O que ainda está incerto
A data exata da votação em plenário não está definida.
Não se sabe se a emenda ligada à campanha de Flávio Bolsonaro será votada.
Falta saber se a PEC será promulgada antes do segundo turno, em 25 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, proposta do governo Lula. O texto inclui o Susp na Constituição, permite polícias municipais e endurece a pena de chefes de facções. O plenário pode votá-lo na quinta-feira, 15.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, na quarta-feira, 14 de outubro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, de iniciativa do governo Lula. O texto segue agora para o plenário, que pode analisá-lo já na quinta-feira, 15, a partir das 14h. A cobertura de centro relatou que a votação na comissão durou cerca de dez minutos. Restavam três destaques apresentados pela liderança do PL, partido de oposição, mas os senadores responsáveis por defendê-los não estavam presentes quando o presidente da comissão chamou a votação. Com isso, os governistas aprovaram o texto sem dificuldade.
Ao encerrar a sessão do plenário na mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da PEC na pauta do dia seguinte. Isso ocorreu depois da aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação, apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e por outros líderes partidários. A relatoria na comissão ficou com o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
Sobre o conteúdo, as fontes convergem. A PEC aumenta a participação do governo federal nas ações contra organizações criminosas e coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que integra a atuação das forças da União, dos estados e dos municípios. O texto permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias. Prevê ainda que chefes de facções cumpram pena em prisão de segurança máxima, sem progressão de regime e sem saidinha, e que o Estado tome, sem indenização, bens usados em atividades criminosas. Há também medidas de proteção às vítimas e mais recursos para a área.
O histórico foi lembrado pela cobertura de centro. O governo enviou a proposta ao Congresso em abril de 2025, e a Câmara dos Deputados concluiu a votação em março de 2026. Governadores de oposição criticaram o texto e avaliaram que ele reduz a autonomia dos estados no combate à criminalidade.
As diferenças de ênfase aparecem no contexto político. A cobertura de centro destacou que a PEC é uma das bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que integra um pacote de votações que inclui o fim da jornada 6x1, ajustado pelo governo com Alcolumbre. Também registrou que uma emenda apresentada pela oposição, alinhada à campanha de Flávio Bolsonaro, obrigaria nova análise pelos deputados se fosse aprovada pelos senadores. Os veículos de direita presentes no conjunto de fontes enfatizaram a origem governamental da proposta, a ampliação da atuação federal e o rigor contra facções e milícias, sem tratar do contexto eleitoral. Neste conjunto não há cobertura de veículos de esquerda, e por isso não se pode descrever o enquadramento que eles dariam ao tema.
O que ainda não se sabe é a data da votação em plenário, que as fontes tratam ora como possível na quinta-feira, ora como ainda indefinida. A PEC precisa passar por duas votações no Senado, e os governistas esperam concluí-las antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Também não está claro se a emenda da oposição será votada e se o texto voltará à Câmara.
Caso a emenda apresentada pela oposição, alinhada à campanha de Flávio Bolsonaro, seja aprovada pelos senadores, a PEC terá de ser novamente analisada pelos deputados
Valor Econômico
Veja
G1