STF rejeita queixa-crime de Alfredo Gaspar por imunidade de Lindbergh e Soraya

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira, 23 de outubro, a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Gaspar acusava o deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, de injúria e calúnia, e a senadora Soraya Thronicke de calúnia.

O caso nasceu em março, na reunião de encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, quando Gaspar era relator. Durante a leitura do relatório, Lindbergh o teria chamado de estuprador. Horas depois, Lindbergh e Soraya deram entrevista coletiva e mencionaram uma notícia de fato enviada à Polícia Federal, que pedia investigação de Gaspar por suspeita de estupro de vulnerável. Segundo essa notícia, a relação teria ocorrido com uma adolescente de 13 anos e resultado no nascimento de uma filha. Gaspar negou as acusações e chegou a pedir testes de DNA. Em 6 de outubro, o próprio Gilmar arquivou a apuração, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas e contradições nos relatos.

Na decisão desta sexta, o ministro entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar material e que não há justa causa para ação penal. Estendeu a proteção à entrevista coletiva, vista como desdobramento da discussão na comissão. A cobertura de centro destacou o trecho em que ele escreve que não cabe ao Supremo graduar a reprovabilidade das ofensas entre parlamentares, nem atuar como instância de disciplina do debate político, papel que cabe aos mecanismos de decoro do Legislativo. O ministro também afirmou que a decisão não julga a veracidade das acusações contra Gaspar e que a imunidade não é direito irrestrito de ofender.

Há diferenças de ênfase. Veículos de esquerda deram relevo à hostilidade recíproca e listaram os insultos que Gaspar dirigiu a Lindbergh na mesma sessão, como bandido, cafetão e ladrão de dinheiro do povo, além de registrar que o ministro não pretendeu equiparar as ofensas. A cobertura de centro deu mais espaço às citações literais da decisão e ao contexto político do relatório da comissão, que pediu o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o filho do presidente Lula. Até o momento, não há cobertura de veículos de direita sobre a decisão no material analisado.

O que ainda não se sabe: se Gaspar recorrerá da decisão, qual será a reação pública dele e dos acusados, e se o episódio terá efeitos na campanha eleitoral. A rejeição da queixa não encerra o debate sobre a veracidade da acusação, que o ministro deixou expressamente fora do julgamento.