ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

A partir desta segunda-feira, 13 de julho, motoristas brasileiros passaram a contar com um novo aplicativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, para conferir a qualidade dos postos de combustível antes de abastecer. A plataforma, batizada de 'ANP com VC - Postos', permite buscar estabelecimentos próximos, navegar por um mapa virtual e consultar uma nota de zero a cinco atribuída a cada posto do país. Também é possível registrar denúncia de irregularidade diretamente pelo aplicativo.

A nota de cada posto é calculada com base no histórico de fiscalizações realizadas pela ANP nos últimos cinco anos, considerando a qualidade do combustível vendido, a precisão da quantidade entregue pelas bombas e eventuais indícios de prática de preços abusivos. Quanto mais recente a punição registrada, maior o peso negativo sobre a nota final. No mapa do aplicativo, os postos aparecem coloridos do vermelho, para nota zero, ao verde, para nota cinco. A ferramenta também exibe dados cadastrais do estabelecimento, como CNPJ, número de fiscalizações já recebidas e, principalmente, qual distribuidora efetivamente fornece o combustível vendido ali. Segundo a ANP, essa informação é relevante porque um posto pode exibir a bandeira comercial de uma distribuidora e, mesmo assim, vender produto de outro fornecedor, desde que isso seja informado de forma clara ao consumidor.

A cobertura do lançamento foi essencialmente convergente entre os veículos que noticiaram o caso, sem divergência factual relevante. A cobertura de centro relatou o funcionamento técnico do aplicativo com base na descrição oficial da ANP, sem acrescentar avaliação própria sobre o mérito da medida. Veículos de esquerda destacaram o papel do Estado como fiscalizador do mercado de combustíveis, enquadrando o aplicativo como ferramenta de defesa do consumidor em um setor historicamente associado a reclamações de preços abusivos e adulteração. Já uma leitura de direita sobre o mesmo conjunto de fatos tende a valorizar o aplicativo como solução de transparência de mercado: ao entregar ao consumidor informação de qualidade em tempo real, o Estado fortalece a concorrência entre postos sem impor nova obrigação regulatória direta, deixando que a própria escolha do motorista pressione estabelecimentos com nota baixa.

O que ainda não ficou claro é como a ANP vai lidar com o volume de denúncias recebidas pelo aplicativo, se haverá aumento no ritmo de fiscalizações presenciais motivado pelas notas mais baixas, e se o setor de revenda de combustíveis foi consultado durante o desenvolvimento da ferramenta. Também não há informação pública disponível sobre o custo de criação e manutenção do sistema nem sobre a adesão inicial de usuários ao aplicativo.