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O Banco Central editou uma resolução, publicada em 18 de junho de 2026, que amplia o rol de pessoas e empresas autorizadas a abrir e movimentar contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida regulamenta o Marco Legal do Câmbio e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. O BC esclareceu que a norma não muda a proibição do uso de dólar ou euro em pagamentos do dia a dia no país e não interfere na formação da taxa de câmbio.
Direita
1 fonte
O Banco Central deu mais um passo na modernização do mercado de câmbio ao ampliar o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil, regulamentando o Marco Legal do Câmbio. A medida reduz custos, aumenta a eficiência das operações internacionais e amplia a competitividade das empresas brasileiras com atuação no exterior.
Beneficia exportadores, empresas com dívida externa, sociedades com capital estrangeiro e não residentes com crédito ou investimento no Brasil.
Há proibição de saques e depósitos em espécie e exigência de comprovação da origem dos valores.
Não muda nada para pagamentos do dia a dia: dólar e euro seguem proibidos no cotidiano.
Onde os lados divergem
Direita enfatiza ganho de eficiência, redução de custos e competitividade para as empresas.
Esquerda observa que os beneficiários diretos são grandes exportadores e capital estrangeiro, não o cidadão comum, e cobra atenção às salvaguardas.
Centro mantém o relato factual sem tomar lado.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita reconhecem que o Banco Central ampliou o rol de empresas autorizadas a abrir contas em moeda estrangeira, que a medida regulamenta o Marco Legal do Câmbio e que ela não altera a proibição de pagamentos em moeda estrangeira no dia a dia nem a cotação do câmbio.
O que ainda está incerto
Como os bancos vão operacionalizar as novas contas até outubro de 2026.
Qual será a adesão efetiva das empresas elegíveis e o volume de recursos envolvido.
Não há avaliação independente sobre riscos da abertura para o fluxo de capitais.
O Banco Central anunciou, em 18 de junho de 2026, novas regras que ampliam o acesso a contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida, formalizada por uma resolução publicada no Correio BC, faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, os bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas.
Pela regra atual, contas em moeda estrangeira no país já podiam ser usadas por agentes específicos, como instituições financeiras, embaixadas e seguradoras. A nova norma amplia esse rol. Passam a poder abrir e movimentar essas contas as pessoas jurídicas exportadoras de bens, as empresas com dívidas externas, as sociedades com participação estrangeira no capital e as entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.
A cobertura de centro, em veículos de referência, relatou os fatos de forma direta e destacou o que não muda: o Banco Central esclareceu que a medida não altera a proibição do uso de moedas como o dólar e o euro para pagamentos no dia a dia dentro do país, e que também não interfere na formação da taxa de câmbio. A norma estabelece ainda condições para o uso das novas modalidades de conta, entre elas a proibição de saques e depósitos em espécie e a exigência de comprovação da origem dos valores. No caso dos exportadores, os recursos creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior.
Veículos de direita, com foco em economia e mercado, enfatizaram os ganhos para as empresas. Segundo essa cobertura, a medida moderniza o mercado de câmbio, aumenta a eficiência das operações internacionais e reduz custos, ao dispensar a operação de câmbio em transferências entre contas em moeda estrangeira nos casos já previstos. O Banco Central afirma que a ampliação deve trazer melhor gestão de recursos, redução da exposição cambial e ganho de competitividade, além de poder atrair para o sistema financeiro nacional serviços hoje prestados no exterior.
Veículos de esquerda tendem a observar que os beneficiários diretos da liberalização são atores já integrados ao capital internacional, como grandes exportadores e investidores estrangeiros, e não o cidadão comum. Sob esse prisma, o avanço da abertura financeira reforça a importância das salvaguardas: o próprio Banco Central ressaltou que continuam valendo todas as exigências ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e que seguirá monitorando o mercado para produzir estatísticas macroeconômicas e cumprir compromissos internacionais.
O que ainda não se sabe é como exatamente os bancos vão operacionalizar as novas contas até a entrada em vigor, qual será a adesão efetiva das empresas elegíveis e qual o tamanho do volume de recursos que pode migrar para o sistema financeiro nacional. Também não há, na cobertura, avaliação independente de eventuais riscos da abertura sobre o fluxo de capitais.
Nova regra permitirá que exportadores, empresas com dívidas no exterior e companhias com capital estrangeiro movimentem recursos em dólar e outras moedas sem necessidade de operação de câmbio em algumas situações. Medida entra em vigor em outubro.
G1
Linha do tempo
01 de out. de 2026, 00:00Programado
Entram em vigor as novas regras do Banco Central para contas em moeda estrangeira no país
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