Câmara aprova MP que exige Enamed para exercer medicina e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para exercer medicina no Brasil. A votação foi simbólica, sem contagem nominal de votos, e ocorreu a um dia de a medida perder a validade. O texto, editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, segue para o Senado, que precisa concluir a análise até sexta-feira (16).

Mais cedo, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto original previa duas provas durante a graduação. A versão aprovada prevê três etapas: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo, antes do internato, e ao fim do décimo segundo, o último do curso. A nota é uma média do desempenho acumulado, com peso maior para a última etapa. Quem não atingir o nível proficiente poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes e pedir ao conselho regional de medicina a Inscrição de Egresso de Medicina, um registro restrito a atividades técnico-científicas, sem consultas, prescrições nem contato clínico com pacientes.

A exigência não vale para médicos diplomados antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória, nem para estudantes já matriculados nessa data. Os cursos receberão um conceito anual, calculado pela proporção de estudantes proficientes na etapa final, e resultado insatisfatório abre processo de supervisão. A cobertura de centro lembrou que, na primeira edição, 99 faculdades, cerca de um terço, não atingiram nota satisfatória.

Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios de proficiência. Terá dois representantes do Ministério da Educação (MEC), dois do Ministério da Saúde e quatro do Conselho Federal de Medicina (CFM), com presidência alternada entre governo e conselho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida garante mais qualidade aos serviços de saúde.

A cobertura de centro relatou que a negociação foi marcada por um embate entre MEC e CFM sobre quem conduziria o exame, e que o conselho recuperou protagonismo. Também relatou que a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) votaram contra, que Bia Kicis acusou o governo de atropelar o Legislativo e que o senador Alan Rick (Republicanos) questionou a exigência de dois exames para formados no exterior, ponto que o relator manteve.

Veículos de esquerda destacaram que o projeto resulta de medida provisória do governo Lula e detalharam as três provas e o desempenho mínimo exigido para o exercício da profissão. Veículos de direita enfatizaram que a votação encerra o impasse entre governo e CFM e que a aplicação do Enamed permanece sob responsabilidade do conselho.

Há divergência de fatos entre as coberturas. Uma parte diz que o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado; outra afirma que o Congresso aprovou a medida e que ela segue para sanção. Os relatos também diferem sobre o prazo de mandato dos membros da comissão, que varia entre um e dois anos.

Ainda não está claro se o Senado votou a tempo, quando o texto chegaria à sanção e como ficam os resultados de edições anteriores do Enamed, já que apenas avaliações feitas depois da futura lei poderão fundamentar a supervisão de faculdades.