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A Câmara enfrenta nesta terça uma agenda intervencionista do governo Lula. O Projeto de Lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas é imposto via regime de urgência, travando a pauta da Casa e atropelando o debate. Críticos alertam para o impacto nos custos das empresas e na competitividade, especialmente em setores que dependem de operação contínua. Na MP do Frete, o relatório de Zé Trovão corrige excessos da proposta original ao excluir a multa fixa de até R$ 10 milhões, vista como punição desproporcional, substituindo-a por cálculo proporcional.
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A Câmara dos Deputados deve realizar nesta terça-feira uma sessão com pautas trabalhistas e econômicas do governo federal. O item principal é o Projeto de Lei 1838/26, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e põe fim à escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado sem corte de salário.
Jornada cai de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.
Vale para CLT e categorias como comércio, domésticos, radialistas, tripulantes de voo e atletas.
Na MP do Frete, multas passam a ser proporcionais; empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC suspenso por até um mês.
Onde os lados divergem
Esquerda vê o fim da escala 6x1 como conquista social e o regime de urgência como instrumento legítimo para acelerar um direito.
Direita enfatiza o aumento do custo do trabalho, o risco à competitividade e critica a urgência que travou a pauta.
Na MP do Frete, a direita defende a exclusão da multa fixa de R$ 10 milhões como correção de excesso; o ângulo crítico vê enfraquecimento da proteção ao piso dos caminhoneiros.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que o PL 1838/26 reduz a jornada para 40 horas semanais, acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso sem corte de salário, e que o regime de urgência do governo trancou a pauta da Câmara.
O que ainda está incerto
O resultado das votações e o teor final aprovado do PL 1838/26.
Se o plenário apreciará a MP do Frete no mesmo dia.
Como empregadores, sindicatos e setores afetados reagirão às versões finais.
A Câmara dos Deputados tem uma terça-feira (16 de junho) carregada de pautas do governo federal. O item principal do plenário é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir a jornada normal de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6x1. O texto, enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, é o item único da pauta e trancou as demais deliberações da Casa até ser votado.
A cobertura de centro relatou que o projeto garante dois dias de descanso remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução de salário nem alteração dos pisos salariais. O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As novas regras valem para trabalhadores da CLT e categorias específicas, como radialistas, empregados do comércio, domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, o projeto prevê escala de revezamento.
Um ponto que todos os lados registram é a coexistência de duas propostas com o mesmo objetivo. Uma Proposta de Emenda à Constituição com idêntico conteúdo já foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado. O governo, porém, enviou também um projeto de lei sobre o mesmo tema, com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisá-lo em até 45 dias e acabou travando a pauta. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto pode reduzir a jornada de imediato, enquanto a PEC serviria para consolidar a mudança na Constituição e impedir aumentos futuros da carga horária por lei ordinária.
É aqui que as ênfases da cobertura divergem. Veículos de esquerda destacaram o caráter de conquista social: o fim de uma escala extenuante e a garantia de mais descanso para milhões de trabalhadores sem perda de renda, com o regime de urgência como instrumento legítimo para acelerar um direito que vinha sendo barrado. Já veículos de direita enfatizaram o custo da medida para as empresas, o risco à competitividade e ao emprego em setores de operação contínua, e criticaram o uso da urgência, lembrando que o próprio Hugo Motta chegou a pedir ao governo que a retirasse, sem ser atendido.
Na mesma terça, a comissão mista que analisa a MP do Frete deve votar o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC), que pode seguir ao plenário no mesmo dia. A cobertura de centro e de direita relatou que o texto exclui a multa fixa de até 10 milhões de reais prevista na proposta original do governo Lula, substituindo-a por um cálculo proporcional baseado no dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o registro de transportador suspenso por até um mês. Veículos de direita enquadraram a mudança como correção de uma punição desproporcional às empresas; o ângulo crítico observa que a retirada da multa fixa enfraquece a proteção do piso dos caminhoneiros.
O que ainda não se sabe é o resultado das votações e o teor final aprovado: se o PL manterá integralmente o conteúdo da PEC, qual será o parecer de Leo Prates em plenário e se a MP do Frete será de fato apreciada pelo plenário no mesmo dia. Também falta detalhar a reação de empregadores, centrais sindicais e setores afetados às versões finais dos textos.
Textos têm conteúdos semelhantes, mas tramitações difentes. PEC tem tramitação mais rígida e não passa pelo presidente da República, enquanto no caso do PL o presidente escolhe sancionar ou vetar a proposta.
Veja
G1
