O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (13 de julho) a prisão imediata dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações e rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas, classificando-os como protelatórios.
A cobertura de centro relatou que os réus - Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ - foram condenados pela 1ª Turma do STF em fevereiro de 2026, por unanimidade, em penas que somam centenas de anos de prisão. Domingos recebeu a pena mais severa, 76 anos e três meses, e seguirá preso no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Chiquinho, condenado a 76 anos, cumprirá os primeiros 90 dias em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e restrições de contato, em razão de um quadro de saúde que inclui doença arterial coronariana, diabetes tipo 2 e hipertensão. Os demais réus também passarão a cumprir pena de imediato, e todos perderão cargos públicos e terão os direitos políticos suspensos.
Moraes fundamentou a decisão no entendimento de que os chamados embargos infringentes só caberiam se houvesse ao menos dois votos absolutórios no julgamento original, o que não ocorreu, já que a condenação foi unânime. Segundo o ministro, esse mesmo critério já havia sido aplicado no julgamento dos réus do 8 de janeiro, e a competência para reconhecer o caráter protelatório de novos recursos e autorizar a execução imediata da pena cabe ao próprio relator, de forma monocrática.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão política do crime reconhecida pelo próprio STF: no julgamento de fevereiro, Moraes classificou o assassinato de Marielle como um crime político atravessado por misoginia, racismo e discriminação, já que a vereadora era descrita como uma mulher negra e pobre que enfrentava os interesses de grupos milicianos. Essa cobertura também reproduziu a fala da ministra Cármen Lúcia associando os mandantes a um esquema de grilagem de terras, exploração imobiliária irregular e controle eleitoral na zona oeste do Rio de Janeiro, tratando a prisão imediata como um passo decisivo contra a impunidade de quem ordenou o crime.
Não há, até o momento, cobertura identificada de veículos de direita sobre o caso. Com base nos fatos relatados pela imprensa de centro e de esquerda, é provável que esse espectro destaque a responsabilização individual dos condenados e o correto funcionamento da Justiça ao finalmente tornar efetivas penas já confirmadas há seis anos do crime, ao mesmo tempo em que pode levantar questionamentos sobre a concentração de poder de um único ministro para declarar o trânsito em julgado e barrar novos recursos sem levar a decisão ao colegiado.
O que ainda não se sabe é se as defesas dos condenados tentarão novas manobras jurídicas apesar da determinação de Moraes, e como cada órgão público ao qual os condenados estavam vinculados, como o TCE-RJ e a Câmara dos Deputados, conduzirá formalmente a perda dos cargos e dos direitos políticos. Também não está claro qual será o resultado da reavaliação, prevista para daqui a 90 dias, da prisão domiciliar concedida a Chiquinho Brazão por motivos de saúde.
