Ciro Gomes aciona TRE-CE por abuso de poder e quer anular eleição de Elmano

A campanha de Ciro Gomes (PSDB) ingressou nesta quarta-feira, 14 de outubro, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O pedido é pela cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice, Gabriella Aguiar (PSD), pela anulação dos votos e pela realização de novas eleições. Elmano foi reeleito em 4 de outubro, no primeiro turno, com 2.875.573 votos, ou 53,19% dos válidos. Ciro ficou com 2.498.891 votos, ou 46,22%.

A ação sustenta que houve abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo os advogados Hélio Parente e André Xerez, um monitoramento identificou ao menos 776 inserções de propaganda de Elmano em rádio e televisão nos dias 2 e 3 de outubro, depois do fim do horário eleitoral gratuito e sem espaço equivalente para Ciro. Eles afirmam que a veiculação continuou até a segunda-feira seguinte à votação e que a própria coligação de Elmano pediu à Justiça Eleitoral que as emissoras interrompessem as inserções.

As inserções vieram de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de 1º de outubro. Ela buscava compensar o descumprimento de uma decisão anterior, de 24 de setembro, que acrescentava 30 segundos a cada veiculação da coligação de Elmano. Em 24 de setembro, Toffoli havia derrubado decisões que retiraram tempo de propaganda do governador, punido pelo TRE-CE com a perda de 76 minutos por associar Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação também reúne três decisões do STF, de Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que derrubaram direitos de resposta concedidos a Ciro pelo tribunal cearense. Os advogados citam ainda uma decisão cautelar de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral que restringiu atos de propaganda de aliados de Ciro.

A cobertura de centro destacou a cronologia das decisões e o rito do processo. O relator será o corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, e o plenário do TRE-CE julgará o caso. Recursos seguem para o Tribunal Superior Eleitoral, e só uma decisão final ali permitiria novas eleições. Não há prazo certo, mas ações que podem levar à cassação de mandato devem terminar em até um ano. A campanha de Elmano respondeu que lamenta que Ciro continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas.

Veículos de esquerda trataram o pedido como alegação da campanha derrotada, descrevendo a petição e a tese de assimetria comunicacional, sem dar eco às acusações pessoais contra ministros. Veículos de direita reproduziram o manifesto de Ciro, no qual ele diz que a eleição foi roubada, que Elmano e sua organização criminosa tomaram o pleito e que Toffoli, ex-advogado do PT e indicado por Lula, foi responsável pela fraude final. Em uma reportagem de centro, o advogado Xerez reconheceu que a decisão do ministro foi lícita, mas disse que ela desequilibrou o pleito. Os advogados afirmaram ainda que o caso é inédito e pode servir de precedente.

O que ainda não se sabe: se o TRE-CE aceitará a tese de abuso de poder midiático, qual foi o alcance real das inserções e o tamanho do prejuízo à candidatura de Ciro, ponto que depende de diligências junto às emissoras. O ministro Dias Toffoli, o STF e o TSE foram procurados e não comentaram as acusações.