Congresso adia volta do recesso e reduz janela para votações antes do início da campanha

O Congresso Nacional adiou para 10 de agosto a retomada das sessões deliberativas, embora o recesso parlamentar tenha terminado formalmente no sábado, 1º de agosto. O acordo fechado entre as presidências da Câmara e do Senado prevê apenas duas semanas de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Como a campanha começa oficialmente em 16 de agosto, sobram cinco dias de votação em plenário antes desse marco.

A justificativa aparece em todas as coberturas do caso. A reta final das convenções partidárias, que definem candidaturas e coligações, se encerra em 5 de agosto e mantém boa parte dos parlamentares mobilizada nos estados. A partir daí, o calendário passa a ser ditado pela campanha, com expectativa de esvaziamento das duas Casas até outubro. O desenho é diferente do adotado em 2022, quando a Câmara manteve sessões remotas e permitiu que deputados registrassem presença e votassem por aplicativo durante o período eleitoral.

Há convergência também sobre o que fica represado. A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, aprovada pela Câmara em maio, continua aguardando despacho da presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública está no mesmo estágio. O projeto que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, que ganhou peso depois que as reservas brasileiras de terras raras entraram nas conversas com os Estados Unidos, também espera avanço. Na Câmara, estão na fila o projeto que endurece punições para crimes de misoginia, já aprovado pelo Senado e com urgência aprovada pelos deputados, e a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil, cuja votação depende de acerto com a equipe econômica sobre a atualização de toda a tabela do Simples Nacional. No Senado, a expectativa é de espaço maior para pautas do agronegócio, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, mudanças no seguro rural e o programa de fertilizantes.

A cobertura de centro relatou o episódio como uma questão de correlação de forças e de calendário: mediu a janela de votação em dias úteis, detalhou o estágio regimental de cada proposta e registrou que o governo terá de disputar espaço com prioridades do próprio Congresso. Registrou ainda que a relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado está rompida desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal, e que novos líderes governistas tentam, sem sucesso, refazer a ponte.

Veículos de direita enfatizaram o desempenho do Legislativo. Destacaram que a primeira semana após o recesso terá apenas sessões solenes e homenagens, enquanto se acumulam a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária de 2027 — que o governo precisa enviar até 31 de agosto — e 87 vetos presidenciais pendentes, entre eles dispositivos da regulamentação da reforma tributária e o veto integral à Lei da Dosimetria. Registraram também que a oposição sustenta uma PEC alternativa, que preserva a possibilidade da escala 6x1 e propõe remuneração por hora trabalhada.

Nenhum veículo de esquerda cobriu o episódio no conjunto analisado. Pela leitura habitual desse campo, o ponto sensível seria a hierarquia da fila: pautas trabalhistas e de proteção a mulheres dependem de um despacho que não sai, enquanto propostas de interesse do agronegócio ganham compromisso de discussão. Nessa chave, o esvaziamento eleitoral não é neutro, porque decide na prática quais direitos podem esperar mais um semestre.

Ainda não se sabe quais projetos efetivamente irão a plenário: a definição depende de reunião de líderes na semana da sessão. Também não há data para o despacho das duas PECs paradas no Senado, nem definição de relator na CCJ, e o encontro que trataria do assunto só deve ocorrer a partir de 11 de agosto. Permanece em aberto o impacto orçamentário da atualização do Simples Nacional, que trava a votação do novo teto do MEI, e não há indicação de que a bancada feminina tenha garantia de pauta para o projeto sobre misoginia antes do início da campanha.