Plano de Flávio Bolsonaro propõe tirar do STF o foro de parlamentares

O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro e candidato à Presidência da República, divulgou na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o plano de governo que orienta sua campanha. O documento, chamado Para o Brasil Vencer o Atraso, reúne as diretrizes da candidatura para o período de 2027 a 2030 e coloca a segurança pública, a redução de impostos e uma reforma do Judiciário no centro da proposta. O anúncio foi feito durante as transmissões semanais que o senador faz para apoiadores nas redes sociais.

Entre as medidas listadas estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a classificação de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas, a criação de cinco presídios federais de segurança máxima, o corte de ao menos dez ministérios, a ampliação do uso de inteligência artificial nos serviços públicos e o fim da reeleição presidencial. Na área econômica, o texto trata do equilíbrio fiscal da dívida pública e da recuperação do poder de compra da população.

A cobertura de centro relatou, antes do lançamento, que o programa vinha sendo preparado havia meses e que a segurança pública seria o tema de maior destaque, na avaliação da própria equipe do senador, por ser o ponto em que ele espera levar vantagem na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa cobertura registrou também que o candidato ainda não apresentou medidas concretas contra a alta de preços, apesar de repetir a crítica ao endividamento das famílias, e que ele afirma não pretender encerrar o Bolsa Família.

Veículos de direita trataram o anúncio pela ótica econômica e institucional, destacando a promessa de redução de impostos, a segurança jurídica e o combate ao aumento de preços, e reproduzindo a avaliação de aliados de que se trata de um plano robusto, construído ao longo de bastante tempo. Nessa cobertura, o coronel Hélio, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte, e o coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho, aparecem como as vozes que anteciparam o conteúdo do programa.

Veículos de esquerda destacaram o contraste entre a proposta de reforma do Judiciário e a trajetória judicial do próprio candidato. O plano prevê o fim das competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal, o que transferiria o julgamento de deputados federais e senadores para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, além de limitar decisões monocráticas de ministros em favor de julgamentos colegiados. Essa cobertura lembrou que Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e que o próprio Supremo foi a principal trincheira jurídica de sua defesa. Liminares dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes suspenderam apurações ao longo do processo, e em novembro de 2021 a Segunda Turma reconheceu, por 3 votos a 1, a tese dos mandatos cruzados, que afastou o juiz de primeira instância do caso. As provas acabaram anuladas e o processo foi arquivado.

Os três blocos de cobertura convergem no conteúdo do documento. O plano existe, foi divulgado na quinta-feira e propõe devolver ao Supremo, nas palavras do próprio texto, o papel de Corte Constitucional, diante de um acúmulo de funções que o programa afirma não ter paralelo nas cortes constitucionais de outras nações. Também há convergência em um ponto de método: a campanha não detalhou como pretende viabilizar a mudança, que depende de alteração constitucional e, portanto, de maioria qualificada no Congresso.

O que ainda não se sabe é quais emendas ou projetos seriam usados para retirar dos parlamentares o foro no Supremo, qual o custo fiscal da redução de impostos prometida, quais ministérios seriam extintos e por qual mecanismo o candidato pretende conter a alta de preços. Também não há, até aqui, manifestação pública da campanha sobre a contradição apontada entre o discurso de esvaziar o Supremo e o uso da Corte na própria defesa do senador.