Plano de Flávio Bolsonaro propõe tirar do STF o foro de parlamentares

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Redação Fuja da Bolha•5 veículos · 5 matérias•12/08/2026•fontes até 14/08/2026, 06:42•Caso das rachadinhas

Plano de Flávio Bolsonaro propõe tirar do STF o foro de parlamentares — Imagem: InfoMoney

Resumo da cobertura

Centro

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O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, divulgou em 13 de agosto de 2026 o plano de governo chamado Para o Brasil Vencer o Atraso, com diretrizes para o período de 2027 a 2030. O documento coloca segurança pública, redução de impostos e reforma do Judiciário como eixos centrais. Entre as medidas estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a classificação de facções como organizações narcoterroristas, a criação de cinco presídios federais de segurança máxima, o corte de ao menos dez ministérios e o fim da reeleição presidencial. A proposta judicial prevê retirar do Supremo Tribunal Federal o julgamento originário de parlamentares e limitar decisões monocráticas de ministros. A campanha não detalhou como pretende viabilizar as mudanças, que dependem de alteração constitucional.

Veículos deste lado: O Globo, Poder360 e O Tempo

Esquerda

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O plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe esvaziar o Supremo Tribunal Federal justamente por quem usou a Corte como principal trincheira para derrubar a investigação das rachadinhas em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e o processo só foi arquivado depois que liminares e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo anularam quebras de sigilo e relatórios de inteligência do Coaf. Retirar o julgamento de parlamentares do Supremo e mandá-lo para instâncias inferiores, sem apresentar como isso seria feito, tende a enfraquecer o controle sobre quem detém mandato. No mesmo documento, a resposta à violência é reduzir a maioridade penal e ampliar o encarceramento, o que recai sobre adolescentes pobres e negros, sem enfrentar as causas sociais do crime.

Veículos deste lado: Diário do Centro do Mundo

Direita

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O plano de governo de Flávio Bolsonaro coloca segurança pública e carga tributária no centro da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento propõe classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas, criar cinco presídios federais de segurança máxima e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, respondendo a uma demanda concreta de quem convive com o crime organizado. Na economia, o programa promete redução de impostos, segurança jurídica, equilíbrio fiscal da dívida pública, corte de ao menos dez ministérios e uso de inteligência artificial para monitorar despesas públicas, sem prever o fim do Bolsa Família. A reforma do Judiciário devolveria ao Supremo Tribunal Federal o papel de Corte Constitucional, limitando decisões monocráticas em favor de julgamentos colegiados e acabando com um acúmulo de funções que o texto afirma não ter paralelo em outras democracias.

Veículos deste lado: InfoMoney

Briefing

O que importa para você

Maioridade penal cairia de 18 para 16 anos, com projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital seriam classificados como organizações narcoterroristas, e cinco presídios federais de segurança máxima seriam criados.
Deputados federais e senadores deixariam de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e passariam ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
Ao menos dez ministérios seriam extintos, e a reeleição presidencial acabaria.
O plano promete redução de impostos, mas o Bolsa Família seria mantido.

Onde os lados divergem

Esquerda diz que a proposta de esvaziar o Supremo parte de quem foi beneficiado por liminares da própria Corte no caso das rachadinhas, e que o resultado seria menos controle sobre parlamentares.
Direita diz que a medida devolve ao Supremo o papel de Corte Constitucional e reduz o poder de decisões monocráticas de ministros.
Esquerda vê na redução da maioridade penal ampliação do encarceramento de adolescentes pobres; direita a apresenta como resposta ao crime organizado.
Sobre economia, a direita destaca a promessa de corte de impostos e de ministérios; a esquerda aponta a ausência de qualquer medida concreta contra a alta de preços.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos: o plano foi divulgado em 13 de agosto de 2026, tem segurança pública, tributos e reforma do Judiciário como eixos, e propõe retirar do Supremo Tribunal Federal o julgamento originário de parlamentares. Há convergência também em que a campanha não explicou por qual caminho legislativo pretende viabilizar a mudança.

O que ainda está incerto

Qual emenda ou projeto seria usado para retirar dos parlamentares o foro no Supremo, mudança que exige alteração constitucional.
Quais impostos cairiam, em que prazo e com qual custo fiscal.
Quais dos ao menos dez ministérios seriam extintos.
Que medidas concretas conteriam a alta de preços, tema que o candidato cobra do governo sem detalhar resposta própria.
Se a campanha responderá à contradição apontada entre limitar o Supremo e ter recorrido à Corte na própria defesa.

O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro e candidato à Presidência da República, divulgou na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o plano de governo que orienta sua campanha. O documento, chamado Para o Brasil Vencer o Atraso, reúne as diretrizes da candidatura para o período de 2027 a 2030 e coloca a segurança pública, a redução de impostos e uma reforma do Judiciário no centro da proposta. O anúncio foi feito durante as transmissões semanais que o senador faz para apoiadores nas redes sociais.

Entre as medidas listadas estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a classificação de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas, a criação de cinco presídios federais de segurança máxima, o corte de ao menos dez ministérios, a ampliação do uso de inteligência artificial nos serviços públicos e o fim da reeleição presidencial. Na área econômica, o texto trata do equilíbrio fiscal da dívida pública e da recuperação do poder de compra da população.

A cobertura de centro relatou, antes do lançamento, que o programa vinha sendo preparado havia meses e que a segurança pública seria o tema de maior destaque, na avaliação da própria equipe do senador, por ser o ponto em que ele espera levar vantagem na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa cobertura registrou também que o candidato ainda não apresentou medidas concretas contra a alta de preços, apesar de repetir a crítica ao endividamento das famílias, e que ele afirma não pretender encerrar o Bolsa Família.

Veículos de direita trataram o anúncio pela ótica econômica e institucional, destacando a promessa de redução de impostos, a segurança jurídica e o combate ao aumento de preços, e reproduzindo a avaliação de aliados de que se trata de um plano robusto, construído ao longo de bastante tempo. Nessa cobertura, o coronel Hélio, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte, e o coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho, aparecem como as vozes que anteciparam o conteúdo do programa.

Veículos de esquerda destacaram o contraste entre a proposta de reforma do Judiciário e a trajetória judicial do próprio candidato. O plano prevê o fim das competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal, o que transferiria o julgamento de deputados federais e senadores para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, além de limitar decisões monocráticas de ministros em favor de julgamentos colegiados. Essa cobertura lembrou que Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e que o próprio Supremo foi a principal trincheira jurídica de sua defesa. Liminares dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes suspenderam apurações ao longo do processo, e em novembro de 2021 a Segunda Turma reconheceu, por 3 votos a 1, a tese dos mandatos cruzados, que afastou o juiz de primeira instância do caso. As provas acabaram anuladas e o processo foi arquivado.

Os três blocos de cobertura convergem no conteúdo do documento. O plano existe, foi divulgado na quinta-feira e propõe devolver ao Supremo, nas palavras do próprio texto, o papel de Corte Constitucional, diante de um acúmulo de funções que o programa afirma não ter paralelo nas cortes constitucionais de outras nações. Também há convergência em um ponto de método: a campanha não detalhou como pretende viabilizar a mudança, que depende de alteração constitucional e, portanto, de maioria qualificada no Congresso.

O que ainda não se sabe é quais emendas ou projetos seriam usados para retirar dos parlamentares o foro no Supremo, qual o custo fiscal da redução de impostos prometida, quais ministérios seriam extintos e por qual mecanismo o candidato pretende conter a alta de preços. Também não há, até aqui, manifestação pública da campanha sobre a contradição apontada entre o discurso de esvaziar o Supremo e o uso da Corte na própria defesa do senador.