Líbano aprova fim da pena de morte e comuta condenações

O Parlamento do Líbano aprovou na terça-feira, 11 de agosto de 2026, o projeto que abole a pena de morte no país. Com a mudança, a punição máxima passa a ser a prisão perpétua, em alguns casos com trabalhos forçados, e as sentenças de execução já proferidas serão convertidas. O texto tem efeito retroativo e alcança crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei, o que faz do Líbano o primeiro país do Oriente Médio a formalizar a abolição da pena capital.

Toda a cobertura converge nos elementos centrais. O país não executava nenhum condenado desde 2004, quando passou a vigorar uma moratória de fato, mas até janeiro de 2026 ainda havia 85 pessoas no corredor da morte, segundo o Ministério da Justiça libanês. Antes da mudança, crimes como assassinato e traição podiam levar à execução. O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a decisão como histórica e afirmou que os juízes do país não precisarão mais enfrentar o dilema de decidir se devem tirar uma vida, ressalvando que a medida não representa leniência diante de crimes graves. A União Europeia, em declaração feita em nome dos 27 Estados membros, e organizações internacionais de direitos humanos saudaram a aprovação. Quando a lei entrar em vigor, o Líbano será o 114º país a abolir a pena capital para todos os crimes, num mundo em que 145 países já são abolicionistas em lei ou na prática e 54 mantêm a punição.

As ênfases variam conforme o lado da cobertura. Veículos de esquerda destacaram que a lei é resultado de anos de pressão de entidades da sociedade civil libanesa e de organizações internacionais de direitos humanos, que descreveram a votação como a transformação de uma pausa precária nas execuções em proteção legal duradoura do direito à vida. Essa cobertura também insistiu no contraste regional: em 30 de março, o Parlamento de Israel aprovou projeto que amplia o uso da pena capital com redação voltada principalmente a cidadãos palestinos; em 21 de junho, a Jordânia executou seis homens, nas primeiras execuções desde 2017; e o Irã executou pelo menos 444 prisioneiros entre janeiro e o fim de julho, segundo levantamento de uma organização sediada na Noruega.

A cobertura de centro relatou o processo legislativo com mais detalhe político. A proposta teve apoio da maioria dos 128 deputados, com exceção da bancada do Hezbollah, e foi votada em uma sessão tumultuada, suspensa depois de uma disputa entre o primeiro-ministro Nawaf Salam e o ministro da Defesa, Michel Menassa, em torno de uma lei de anistia geral. Também estavam na pauta uma nova lei de imprensa, que retira a previsão de prisão pela divulgação de notícias falsas, e alterações na legislação de resolução bancária pedidas pelo Fundo Monetário Internacional. Do lado de fora do Parlamento, sindicatos do setor público protestaram contra o plano oficial de pagar salários atrasados de forma parcelada.

Já veículos de direita enfatizaram o desenho penal e administrativo da mudança. Nessa leitura, o ponto relevante é que a punição segue severa, com a substituição automática das sentenças por prisão perpétua, e que a abolição destrava pedidos de extradição feitos por Beirute que eram recusados por países onde a pena de morte não existe. Essa cobertura também colocou luz sobre a proposta paralela de anistia geral, justificada pela tentativa de reduzir a superlotação do sistema prisional, e registrou que o comunicado oficial não informou quantos deputados votaram a favor ou contra a abolição.

O que ainda não se sabe é considerável. Não há data confirmada para a promulgação e a entrada em vigor da lei, nem definição sobre o rito de conversão das penas das pessoas que hoje estão no corredor da morte. Também segue em aberto se a anistia geral será aprovada, quais crimes ela alcançaria e qual seria o efeito sobre a população carcerária. O placar exato da votação não foi divulgado oficialmente, e não há informação sobre o impacto concreto da mudança nos pedidos de extradição em tramitação.