Defesa de Bolsonaro desiste de suspender pena de 27 anos no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou e retirou, no intervalo de cerca de duas horas, na quinta-feira, 24 de setembro de 2026, o pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi dirigido ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada em maio deste ano, e a petição de desistência pediu a homologação apenas da medida cautelar, de modo que a ação que contesta a condenação continua em tramitação com os mesmos argumentos e pedidos originais. Os advogados não apresentaram justificativa para o recuo.

Toda a cobertura converge na descrição do episódio e no seu alcance. A desistência não anula a condenação, não encerra a revisão criminal e não altera a situação atual do ex-presidente, que cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde, na residência dele no Jardim Botânico, em Brasília. Há convergência também sobre o conteúdo do pedido retirado. Nele, a defesa sustentava que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia produzir dano irreparável e que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República. Os advogados alegavam ainda cerceamento de defesa por acesso tardio, incompleto e desorganizado às provas reunidas na investigação.

As ênfases mudam conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram a fragilidade da tese apresentada e retomaram que a mesma alegação de competência já havia sido rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1 durante o julgamento, com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia contrários e apenas Luiz Fux favorável, além de lembrar que a condenação é de setembro de 2025 e que a prisão preventiva foi decretada em novembro do mesmo ano. A cobertura de centro relatou a cronologia com precisão de horário, registrando que o pedido entrou às 9h49 e foi retirado por volta das 12h21 sem explicação, identificou os advogados que assinaram a petição, transcreveu o trecho em que a defesa comunica a desistência e situou o episódio a dez dias do primeiro turno da eleição em que o senador Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República. Veículos de direita enfatizaram o mérito das alegações, detalharam a lacuna do Regimento Interno do Supremo quanto ao órgão competente para julgar ex-presidente por fatos do mandato e deram peso à queixa de acesso selecionado às provas, associando-a à controvérsia que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Foi também nessa cobertura que apareceu a informação de que o escritório responsável pela petição comunicou a saída do caso após uma reavaliação de estratégia, com a condução da revisão criminal passando aos advogados que atuaram na ação penal.

O que ainda não se sabe começa pelo próprio motivo do recuo: nenhuma peça apresentou justificativa e nenhum lado da cobertura obteve explicação dos advogados. Segue em aberto se Nunes Marques já homologou a desistência, qual será o prazo para a análise da revisão criminal, se a troca de escritório muda a linha de argumentação e se a alegação sobre acesso às provas será acolhida como fundamento pelo relator. Também não há informação sobre eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do pedido apresentado e retirado no mesmo dia.