Advogados de Jair Bolsonaro retiram pedido de suspensão da pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou e retirou, no intervalo de pouco mais de duas horas, o pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão a que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi protocolado na manhã de quinta-feira, 24 de setembro de 2026, e dirigido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão criminal aberta em maio deste ano. Na petição de desistência, os advogados pediram que o recuo fosse homologado apenas quanto à medida cautelar, de modo que a revisão criminal siga em tramitação com os mesmos argumentos e pedidos iniciais. Nenhuma justificativa foi apresentada para a mudança de estratégia.

A cobertura de centro relatou o roteiro com precisão de horário: o pedido entrou às 9h49 e a desistência foi protocolada às 12h21, assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury. Sobre o conteúdo da petição original, não há divergência entre os lados. A tese principal era a de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado de cinco ministros, e sim pelo plenário do Supremo, porque os crimes atribuídos a ele teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República. A defesa classificou o julgamento por uma turma como inadmissível, ilegal e inconstitucional, e sustentou que manter a execução da pena durante a revisão criminal poderia produzir dano irreparável, já que a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. O segundo argumento era o de cerceamento de defesa, pelo acesso que os advogados consideram tardio, incompleto e desorganizado às provas reunidas na investigação.

Veículos de esquerda destacaram que a condenação segue intacta e lembraram que a tese de competência já havia sido rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1, com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia contrários e apenas Luiz Fux favorável. Nessa leitura, o recuo expõe a fragilidade de uma estratégia que tenta reabrir por revisão criminal uma questão já decidida, enquanto o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, concedida em março por problemas de saúde. Essa cobertura também recorda que, em novembro de 2025, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração das defesas.

Veículos de direita deram mais espaço ao mérito dos argumentos e ao contexto institucional invocado pela defesa. Nessa cobertura ganha relevo o fato de o Regimento Interno do Supremo não definir expressamente qual órgão julga um ex-presidente por fatos praticados no mandato, lacuna a partir da qual os advogados pedem a competência do plenário. Aparece com destaque ainda a comparação com a controvérsia entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, usada pela defesa para sustentar que houve seleção prévia das provas entregues a Bolsonaro, depois de Moraes autorizar, em fevereiro de 2025, o acesso apenas ao material utilizado na denúncia. Foi também essa cobertura que registrou a saída do escritório Ávila de Bessa do caso, anunciada após a desistência e atribuída a uma reavaliação da estratégia de defesa, com a revisão criminal passando aos advogados que atuaram na ação penal.

A cobertura de centro acrescentou o calendário político, ao anotar que o episódio ocorre dez dias antes do primeiro turno da eleição, disputa em que o senador Flávio Bolsonaro concorre à Presidência da República. Nenhum dos textos, porém, estabelece relação demonstrada entre a desistência processual e a data do pleito.

O que ainda não se sabe é o motivo do recuo, que a defesa não explicou em nenhuma das peças, e quando a revisão criminal será julgada, já que o processo segue sem data sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma. Permanece em aberto se o relator homologará formalmente a desistência da medida cautelar e como ficará a composição do time de advogados depois da saída do escritório. Até que a Corte decida, a condenação, o total de 27 anos e três meses de pena e o regime de prisão domiciliar permanecem inalterados.