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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF, no sábado, pedido para que o ministro Alexandre de Moraes descarte o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma pistola Glock 9mm e mantenha a prisão domiciliar humanitária, cujo prazo inicial de 90 dias expirou. Os advogados sustentam que a arma estava regularmente registrada, já pertencia a Bolsonaro antes da condenação e foi retirada da casa apenas para reparo, sem má-fé. A PGR, na manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, pediu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF antes de decidir.
Direita
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Para veículos de direita, a defesa de Bolsonaro tem argumentos sólidos: a arma era lícita, estava regularmente registrada, já pertencia ao ex-presidente antes da condenação e foi retirada de casa apenas para reparo de uma falha mecânica, sem ocultação ou má-fé.
Se Moraes reconhecer a falta grave, Bolsonaro pode perder o direito à prisão domiciliar e voltar ao presídio. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar já terminou e a decisão está pendente.
Onde os lados divergem
Direita: a arma era lícita, registrada e sem má-fé; tratar como falta grave seria desproporcional.
Esquerda: condenado por golpe mantinha arma em casa durante a pena, em situação que a lei pode classificar como falta grave, testando a igualdade perante a lei.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas concordam nos fatos: a defesa protocolou pedido ao STF para descartar a falta grave e manter a domiciliar; a arma foi apreendida em 15 de junho; o próprio Bolsonaro confirmou ser o dono; e a PGR pediu aguardar o fim do inquérito.
O que ainda está incerto
A decisão de Moraes ainda não saiu. O inquérito da Polícia Civil do DF não foi concluído, e a PGR condicionou seu juízo a esse desfecho.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, na noite de sábado (27), um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes descarte o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e mantenha a prisão domiciliar humanitária. O prazo inicial de 90 dias do recolhimento domiciliar terminou na sexta-feira (26), e cabe agora a Moraes definir o destino de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
O episódio que motivou a discussão ocorreu em 15 de junho, em Brasília. Uma pistola Glock calibre 9mm foi apreendida durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, dentro de um veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integra a segurança do ex-presidente. Segundo o relato policial, o militar dirigia um carro oficial da Presidência e, ao ser abordado, acabou admitindo que a arma pertencia a Bolsonaro e que estava sendo levada para conserto. Em depoimento, o próprio ex-presidente confirmou ser o dono do armamento e disse mantê-lo em casa para proteção pessoal e da família durante o cumprimento da pena.
Sobre os fatos centrais não há divergência entre as coberturas. A reportagem de centro, como a da CNN Brasil republicada na Itatiaia e a do Correio Braziliense, relatou com paridade os dois polos do processo: de um lado, o pedido da defesa; de outro, a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet pediu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, afirmando que a investigação não indica, neste momento, situação caracterizadora de falta disciplinar. Moraes havia aberto prazo para as partes se manifestarem, lembrando que a Lei de Execução Penal considera falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
É no enquadramento que as coberturas se separam. Veículos de direita destacaram os argumentos da defesa em favor de Bolsonaro: a arma era lícita, estava regularmente registrada, já pertencia a ele antes da condenação e foi retirada de casa apenas para reparo de uma falha mecânica, sem ocultação, adulteração ou má-fé. A defesa enfatiza que nunca houve ordem judicial determinando a apreensão ou a devolução do armamento, de modo que sua permanência na residência não poderia ser tratada como ilícito disciplinar, e pede a prorrogação do regime domiciliar humanitário, sustentado também pelo estado de saúde do ex-presidente. Já a leitura de esquerda tende a enquadrar o caso como teste da igualdade perante a lei: um condenado por tentativa de golpe mantinha arma de fogo em casa enquanto cumpria pena, em situação que a própria legislação penal pode classificar como falta grave, e o episódio ainda envolveu veículo oficial da Presidência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.
O que ainda não se sabe é a decisão de Moraes. O ministro não definiu se reconhecerá a falta grave, o que poderia levar Bolsonaro a perder o direito à domiciliar, nem se prorrogará o regime humanitário. A própria PGR condicionou seu juízo à conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF, ainda em andamento. Enquanto a investigação não termina, permanece em aberto se a posse da arma terá consequências disciplinares na execução da pena.
Os advogados argumentaram a Alexandre de Moraes que a pistola apreendida em uma blitz estava legalmente registrada e passava por manutenção, solicitando a prorrogação do regime humanitário
InfoMoney
Correio Braziliense