Defesa de Bolsonaro diz que arma estava regular e pede manutenção da domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, na noite de sábado (27), um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes não reconheça como falta grave a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente. No mesmo documento, os advogados pedem a manutenção da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo inicial de 90 dias terminou na sexta-feira (26). A partir de agora, caberá a Moraes definir o destino do ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado.

O episódio que motivou a manifestação ocorreu em 15 de junho. Uma pistola Glock calibre 9mm foi recolhida durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal, dentro de um veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança ligada ao Gabinete de Segurança Institucional. Segundo o relato policial, ao perceber que a arma havia sido notada, o militar fechou o vidro do carro de forma repentina. A pistola foi recolhida e o sargento afirmou que ela pertencia a Bolsonaro e estava sendo levada para conserto. Em depoimento à Polícia Civil, o próprio ex-presidente confirmou ser o dono da arma.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma equilibrada, reproduzindo tanto os argumentos da defesa quanto a posição da Procuradoria-Geral da República. Os advogados sustentam que a arma estava regularmente registrada, encontrava-se inoperante e já permanecia guardada na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar. Afirmam ainda que não houve ordem judicial determinando a apreensão ou a devolução do armamento, e que não houve ocultação, adulteração de registro ou qualquer conduta destinada a frustrar a fiscalização do Estado. Para a defesa, sem ordem judicial nesse sentido, a permanência da arma em casa não pode ser tratada como ilícito disciplinar.

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se na quinta-feira (25) defendendo que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Gonet afirmou que a investigação, neste momento processual, não indica a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições da cautela a que o condenado está submetido. A própria PGR ponderou não ser possível afirmar se houve ou não falta grave antes do fim das apurações.

Veículos de direita enfatizaram a tese da regularidade e da ausência de má-fé, destacando que a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e que se trataria de armamento lícito, jamais clandestino. Nessa leitura, o reconhecimento espontâneo e a falta de ordem judicial esvaziam a hipótese de falta grave, e a manutenção do regime domiciliar se justificaria também pelo estado de saúde do ex-presidente. Já veículos de esquerda destacaram o contraste de um réu condenado por tentativa de golpe que, mesmo sob prisão domiciliar, mantinha uma arma de fogo em casa, e ressaltaram a justificativa dada por Bolsonaro de que não poderia ficar desarmado por ter três mulheres em casa, a esposa, a filha e a enteada, lendo o episódio como sinal de leniência na execução penal de figuras poderosas. A Lei de Execução Penal prevê como falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, o que está no centro da disputa jurídica.

O que ainda não se sabe é como Moraes decidirá: se acolherá o pedido de manutenção integral da domiciliar, se aguardará o fim do inquérito da Polícia Civil do DF, como sugere a PGR, ou se reconhecerá a falta grave, hipótese que poderia levar a sanções e ao eventual retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Também não há definição sobre o resultado do inquérito policial que apura as circunstâncias da apreensão.