Defesa de Bolsonaro diz que arma estava regular e pede manutenção da domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, na noite de sábado (27), um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes descarte o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e mantenha a prisão domiciliar humanitária. O prazo inicial de 90 dias do recolhimento domiciliar terminou na sexta-feira (26), e cabe agora a Moraes definir o destino de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

O episódio que motivou a discussão ocorreu em 15 de junho, em Brasília. Uma pistola Glock calibre 9mm foi apreendida durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, dentro de um veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integra a segurança do ex-presidente. Segundo o relato policial, o militar dirigia um carro oficial da Presidência e, ao ser abordado, acabou admitindo que a arma pertencia a Bolsonaro e que estava sendo levada para conserto. Em depoimento, o próprio ex-presidente confirmou ser o dono do armamento e disse mantê-lo em casa para proteção pessoal e da família durante o cumprimento da pena.

Sobre os fatos centrais não há divergência entre as coberturas. A reportagem de centro, como a da CNN Brasil republicada na Itatiaia e a do Correio Braziliense, relatou com paridade os dois polos do processo: de um lado, o pedido da defesa; de outro, a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet pediu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, afirmando que a investigação não indica, neste momento, situação caracterizadora de falta disciplinar. Moraes havia aberto prazo para as partes se manifestarem, lembrando que a Lei de Execução Penal considera falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

É no enquadramento que as coberturas se separam. Veículos de direita destacaram os argumentos da defesa em favor de Bolsonaro: a arma era lícita, estava regularmente registrada, já pertencia a ele antes da condenação e foi retirada de casa apenas para reparo de uma falha mecânica, sem ocultação, adulteração ou má-fé. A defesa enfatiza que nunca houve ordem judicial determinando a apreensão ou a devolução do armamento, de modo que sua permanência na residência não poderia ser tratada como ilícito disciplinar, e pede a prorrogação do regime domiciliar humanitário, sustentado também pelo estado de saúde do ex-presidente. Já a leitura de esquerda tende a enquadrar o caso como teste da igualdade perante a lei: um condenado por tentativa de golpe mantinha arma de fogo em casa enquanto cumpria pena, em situação que a própria legislação penal pode classificar como falta grave, e o episódio ainda envolveu veículo oficial da Presidência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.

O que ainda não se sabe é a decisão de Moraes. O ministro não definiu se reconhecerá a falta grave, o que poderia levar Bolsonaro a perder o direito à domiciliar, nem se prorrogará o regime humanitário. A própria PGR condicionou seu juízo à conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF, ainda em andamento. Enquanto a investigação não termina, permanece em aberto se a posse da arma terá consequências disciplinares na execução da pena.