Nota dos superintendentes da Polícia Federal aprofunda crise com André Mendonça

A crise entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ganhou novo capítulo com a divulgação de uma nota pública assinada pelos 27 superintendentes regionais da corporação. O texto não cita nominalmente o ministro nem o Supremo, mas afirma que a instituição construiu sua credibilidade a partir de uma atuação técnica e independente, orientada apenas por fatos, provas e mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico, e sustenta que a atividade investigativa não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais. O trecho que mais chamou atenção no tribunal vem em seguida: críticas fazem parte da democracia, dizem os superintendentes, mas não quando voltadas ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas.

O pano de fundo é a apuração sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, relatada por Mendonça no Supremo. O ministro determinou que a Polícia Federal enviasse ao gabinete dele todos os documentos ainda em estado bruto produzidos na investigação e que qualquer troca de delegado na equipe responsável passasse por comunicação e autorização prévia. Dentro da corporação, as duas medidas foram lidas como avanço sobre a autonomia dos delegados. A apuração alcança o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que entre os investigados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Diante do impasse, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, passaram a atuar como mediadores e estiveram com Mendonça na quinta-feira, 6 de agosto, quando o ministro do Supremo pediu garantias de que a independência da corporação seria preservada.

A cobertura de centro relatou o episódio pela ótica do tribunal: uma ala do Supremo considerou inadmissível o tom da manifestação dos superintendentes, com a avaliação de que levar o embate a público afasta a reconstrução das pontes entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro. Nessa leitura, tensões entre investigadores e magistrados são comuns em casos de grande repercussão e devem ser tratadas por canais institucionais, não por manifestação conjunta que soe como resposta ao Judiciário. Veículos de direita enfatizaram o outro polo do conflito: a autonomia da polícia judiciária, o alcance da decisão que dá ao gabinete do relator acesso ao acervo bruto antes do fim do trabalho investigativo e o fato de a apuração atingir o filho do presidente. Nessa cobertura ganharam relevo a informação de que o ministro teria pedido a assessores um levantamento sobre eventual obstrução de Justiça por parte do diretor-geral e a decisão da Advocacia-Geral da União de não questionar judicialmente a determinação, mesmo depois de acionada pela corporação. Até o fechamento desta análise, nenhum veículo de esquerda havia publicado sobre o episódio, de modo que não há enquadramento desse lado a reportar.

As divergências entre as coberturas são de ênfase, não de fatos. Onde o centro descreve um ruído institucional que atrapalha uma negociação em curso, a direita descreve uma disputa sobre os limites do Judiciário diante da polícia judiciária e sobre quem controla o material de uma investigação sensível. As duas registram os mesmos pontos objetivos: a nota existe, não nomeia ninguém, foi recebida no Supremo como recado, e Andrei Rodrigues já sinalizou disposição de conversar diretamente com Mendonça. As duas também registram que o diretor-geral saiu para uma semana de férias previamente programada, mantida apesar do impasse.

Ainda não se sabe quando o encontro entre o diretor-geral e o ministro vai ocorrer, já que não há data definida. Também não está claro se a determinação sobre os documentos brutos será mantida, revista ou detalhada, nem se o levantamento sobre suposta obstrução de Justiça resultará em alguma medida formal. Não houve resposta pública dos superintendentes à reação atribuída a integrantes da Corte, e nenhuma das coberturas informa como fica o andamento da investigação sobre os desvios no INSS enquanto a interlocução entre as duas instituições permanece travada.