Kassio Nunes Marques dá 24 horas para Lula apagar vídeo do Alvorada sobre Master

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na terça-feira, 22 de setembro, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a uma representação de Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, que acusa Lula de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha.

O vídeo foi gravado em 3 de setembro e publicado no YouTube, no Instagram, no Facebook e no X, em perfis que Lula informou à Justiça Eleitoral como canais oficiais de sua campanha à reeleição. Na gravação, o presidente chama o escândalo do Banco Master de "maior roubo da história do Brasil", diz que a democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos e defende que todos sejam investigados, sem blindagem de ninguém.

As regras eleitorais permitem que presidente, governadores e prefeitos candidatos à reeleição gravem conteúdo de campanha em residências oficiais, desde que o ambiente seja neutro e que não se usem servidores nem recursos públicos. Para Nunes Marques, a exigência de neutralidade não foi cumprida: Lula aparece com a bandeira nacional e um estandarte institucional ao fundo, além de outros elementos associados ao cargo. "O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro", escreveu o ministro, que ressalvou que gravar no Alvorada não é, por si só, irregular.

Além da remoção, o ministro proibiu o uso do material no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Também deu cinco dias para que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identifiquem a equipe técnica, informem se servidores, equipamentos ou serviços públicos foram usados e comprovem quem pagou a produção. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) terão cinco dias para apresentar defesa depois de citados.

A cobertura de centro relatou a decisão com ênfase no seu caráter provisório e no fato de o mérito ainda depender de análise da Justiça Eleitoral. Parte desses veículos acrescentou contexto: lembrou que Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por envolvimento com o caso Master e que o próprio Nunes Marques aparece citado em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que teria bancado a hospedagem do ministro em um hotel de luxo em São Paulo. Outro veículo de centro recuperou o precedente de 2022, quando o TSE restringiu transmissões eleitorais do então presidente Jair Bolsonaro no Alvorada e no Planalto, e depois reconheceu conduta vedada numa live feita por ele na residência oficial.

Veículos de direita enfatizaram que, segundo o ministro, Lula violou a resolução do TSE sobre a neutralidade do cenário, e destacaram a cobrança para que o governo comprove a origem do dinheiro usado na gravação, se da campanha ou do governo federal. Essa cobertura deu menos peso ao caráter liminar da decisão e não mencionou o precedente envolvendo Bolsonaro.

Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre a decisão, e nenhuma das matérias trouxe manifestação da campanha de Lula.

Ainda não se sabe se servidores ou recursos públicos foram usados na produção do vídeo, o que depende das respostas da Presidência, da Secom e do GSI. Também está em aberto se a campanha de Lula vai recorrer e como o tribunal vai julgar o mérito da representação. Na manhã de quarta-feira, o vídeo ainda estava disponível no YouTube e no Instagram do presidente.