Desenrola 3.0: como funciona a compra de dívidas de até R$ 10 mil pela União

Briefing

O que importa para você

Elegibilidade: dívida de valor original de até R$ 10 mil, inadimplida há mais de 720 e menos de 1.645 dias contados de 25 de setembro de 2026.
O primeiro lote cobre cartão de crédito rotativo e parcelado e crédito pessoal sem consignação; varejo, água, luz e telefonia entram depois.
O desconto só chega ao devedor a partir de fevereiro de 2027; nada muda agora para quem está negativado.
Quem não quitar à vista paga juros no parcelamento, em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Onde os lados divergem

Esquerda enquadra a compra da dívida como proteção de famílias superendividadas e cita 25 milhões de pessoas já alcançadas nas fases anteriores; direita enquadra a mesma operação como transferência de prejuízo do banco credor para o contribuinte.
Esquerda trata os R$ 15 bilhões como custo pequeno diante de R$ 150 bilhões de dívida limpa; direita destaca que a despesa foi jogada para os Orçamentos de 2027 e 2028, depois do voto.
Direita coloca o calendário eleitoral no centro, com o anúncio a nove dias do primeiro turno; esquerda não trata o timing como tema.
Direita usa o desempenho da fase 2, com cerca de 30% das renegociações já com parcelas em aberto, para questionar a eficácia; esquerda usa os números acumulados como prova de que funciona.

Onde os lados concordam

Todos os lados descrevem o mesmo desenho: a União compra carteiras de dívidas de até R$ 10 mil, atrasadas entre dois anos e quatro anos e meio, com deságio mínimo de 90%, e repassa o desconto integralmente ao devedor. Também há convergência no diagnóstico do problema, com R$ 592 bilhões inadimplidos e 83,9 milhões de pessoas negativadas, e no reconhecimento de que o desconto efetivo depende do leilão com os credores.

O que ainda está incerto

Qual o deságio efetivo e quantos credores vão de fato ofertar carteira, já que o governo admite adesão abaixo do teto.
Quais critérios de renda e de priorização o Ministério da Fazenda vai editar para escolher devedores.
Se o Congresso aprova a medida provisória 1.393/2026 e qual será o impacto fiscal real nos Orçamentos de 2027 e 2028.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira 25 de setembro de 2026, a medida provisória 1.393/2026, que cria a terceira fase do programa Desenrola Brasil. A mudança central é de método. Nas duas primeiras versões o governo apenas facilitava a conversa entre o banco credor e o consumidor inadimplente, garantindo parte das operações. Agora a União entra comprando: adquire em leilão carteiras de dívidas não pagas e repassa ao devedor o desconto que conseguir na compra. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados e que até 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, com custo máximo de R$ 15 bilhões para o Tesouro.

As regras aparecem iguais em toda a cobertura. Entram no programa dívidas de valor original de até R$ 10 mil, inadimplidas há mais de 720 e menos de 1.645 dias contados de 25 de setembro de 2026, o que corresponde a atrasos entre dois anos e quatro anos e meio. O deságio mínimo exigido do credor é de 90% sobre o valor de face da carteira, e as propostas são classificadas pelo maior desconto oferecido. Quem vende precisa entregar todos os créditos elegíveis de um mesmo devedor, sem escolher apenas parte deles. A operação pode envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios em que a União participa como cotista. Depois da compra, o devedor pode quitar à vista com o mesmo percentual de abatimento ou parcelar o saldo com juros, em condições a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. O primeiro lote, cujo chamamento está previsto para novembro, alcança cartão de crédito rotativo e parcelado e crédito pessoal sem consignação em folha; dívidas de varejo, água, luz e telefonia entram em lotes posteriores. O Ministério da Fazenda ainda pode criar critérios extras de renda e de prioridade, e o programa vale até 30 de junho de 2028.

Os números do problema também são consensuais. Levantamento do Tesouro Nacional citado pelo governo aponta que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com 83,9 milhões de pessoas negativadas, média de quatro dívidas por pessoa e cerca de R$ 7 mil em débitos por consumidor. Cerca de 55% desse estoque não é bancário.

A divergência começa no que cada lado escolhe iluminar. Veículos de esquerda destacaram o retrato social por trás da dívida, com ênfase em que 56% das pessoas negativadas são mulheres e em que o programa dá continuidade a uma política que já alcançou 25 milhões de pessoas, somando 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados na primeira fase e 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões na segunda. Nessa leitura, a entrada do Estado como comprador corrige a assimetria entre o credor e o consumidor superendividado, e os R$ 15 bilhões são despesa pequena diante do alívio de renda familiar.

A cobertura de centro relatou o desenho operacional e o calendário sem adjetivos, com atenção ao que ainda depende do mercado: o percentual efetivo de deságio só será conhecido no leilão, o repasse do desconto começa em fevereiro de 2027 e o dinheiro está previsto nos Orçamentos de 2027 e 2028. Um dos textos explicou também a aritmética do abatimento, mostrando que uma dívida de R$ 10 mil comprada com 90% de desconto pode ser quitada por R$ 1 mil.

Veículos de direita enfatizaram o calendário político e a conta pública. Para essa cobertura, o ponto principal é que a medida foi assinada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e entra numa sequência de anúncios do Executivo federal em ritmo quase semanal, enquanto a despesa é empurrada para os dois exercícios seguintes. O escrutínio se estende à eficácia: cerca de três em cada dez dívidas renegociadas por parcelamento no Desenrola 2.0 já tinham parcelas em aberto, e comprar crédito privado com dinheiro do contribuinte é apresentado como transferência de prejuízo do banco para o Estado, com incentivo ruim para quem pagou em dia. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a medida dizendo que o objetivo é limpar R$ 150 bilhões da carteira para que as famílias possam recomeçar.

O que ainda não se sabe é quanto do programa vai sair do papel. O desconto real depende de quantos credores aceitem vender a carteira, e o próprio governo reconhece que a adesão deve ficar abaixo do teto.