Portaria do Ministério da Saúde muda quem pode doar sangue

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que reescreve os critérios de aptidão para doação de sangue no Brasil e reduz prazos de espera que estavam em vigor desde 2016. A norma, identificada como Portaria GM/MS nº 11.685, foi publicada em 3 de julho e entra em vigor 90 dias depois, na virada de setembro para outubro, alcançando hemocentros públicos e privados de todo o país.

A mudança de maior alcance atinge quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento. Nesses casos, a doação passa a ser permitida sete dias depois do procedimento, desde que o local seja avaliado como em conformidade com as normas de segurança. Quando essa avaliação não é possível, o prazo cai para quatro meses, contra os doze meses exigidos pela regra anterior. Para piercing na boca ou na região genital, a espera também passa a ser de quatro meses após a retirada.

A portaria mexe ainda na idade limite. Doadores regulares poderão continuar doando depois de completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem os intervalos previstos para a faixa etária e sejam considerados aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia. Hoje, os 70 anos funcionam como teto.

Veículos de esquerda destacaram o papel do Estado e da ciência pública na mudança, dando relevo ao exame NAT Plus desenvolvido por Bio-Manguinhos e pela Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e o parasita causador da malária, e à adoção do padrão internacional ISBT 128 de rastreabilidade das bolsas. Nessa leitura, a ampliação do número de doadores aptos aparece como resultado de investimento público em laboratório e vigilância, com ganho direto para quem depende de transfusão frequente, como pacientes em tratamento de câncer e de doenças hematológicas. Os concentrados de plaquetas passam a valer por até sete dias, e não mais cinco.

A cobertura de centro detalhou a régua técnica da nova tabela, item a item. Pacientes com histórico de câncer, antes inaptos de forma definitiva, poderão doar cinco anos após o fim do tratamento, com cura ou remissão confirmada, com exceção dos casos de melanoma e de neoplasias do sistema hematopoético. Quem passou por cirurgia bariátrica poderá doar após seis meses. Quem teve tuberculose pulmonar espera dois anos, e não mais cinco. Restrições ligadas à tireoide ficaram limitadas à tireotoxicose causada pela doença de Graves. Entraram na lista de inaptidão temporária a chikungunya, a oropouche, a Mers e os coronavírus Sars-CoV-1 e Sars-CoV-2, cada um com prazo próprio. Há ainda regra nova para quem compartilhou caneta injetável de agonistas de GLP-1 e para usuários de PrEP, com distinção entre a versão oral e a injetável de longa duração.

Veículos de direita não publicaram cobertura própria do caso até o momento, e o eixo de disputa política que costuma acompanhar decisões do Ministério da Saúde não apareceu no noticiário. As duas coberturas disponíveis convergem no essencial, ou seja, nos prazos, no número da portaria e na data de vigência, e divergem apenas na escolha do que ganha destaque: de um lado, o aparato público de testagem e a inclusão dos idosos; de outro, a lista técnica de doenças, cirurgias e medicamentos.

Ainda não se sabe qual será o efeito real sobre o estoque dos hemocentros, e não há estimativa oficial de quantos doadores serão acrescentados pela mudança. Também não está detalhado como cada serviço de hemoterapia fará a avaliação de segurança de estúdios de tatuagem e clínicas de estética, critério do qual depende o prazo curto de sete dias. Resta ainda uma diferença de leitura entre as coberturas sobre a data de vigência, descrita ora como 30 de setembro, ora como início de outubro.