Moraes determina cumprimento de pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão manda expedir mandado de prisão, incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome dele. A cobertura de centro relatou que o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde 2025, o que complica a execução da ordem.

Segundo os relatos, a decisão foi assinada em 7 de outubro, embora parte da cobertura a situe na quinta-feira, 8. O trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro e foi certificado pela Secretaria Judiciária do Supremo em 5 de outubro. A Primeira Turma condenou Eduardo por unanimidade em junho e rejeitou, também por unanimidade, os embargos de declaração da defesa em setembro. O acórdão foi publicado em 22 de setembro, e não houve novos recursos no prazo. A defesa foi feita pela Defensoria Pública da União, que pediu a absolvição e alegou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

A condenação se apoia na tese da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo usou o mandato para buscar, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo e o procurador-geral. O objetivo, segundo a acusação acolhida pelo tribunal, era pressionar as instituições e interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. A decisão também suspende os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação e manda comunicar o Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, determina o envio à Procuradoria da cobrança da multa de 50 dias-multa, de dois salários mínimos cada, e a comunicação à Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão.

Veículos de esquerda destacaram o rito e o fundamento jurídico: a unanimidade da Turma, o esgotamento dos recursos e a tese de que o mandato foi usado para buscar punições estrangeiras contra autoridades. Veículos de direita deram ênfase à urgência da ordem, reproduziram o trecho da decisão que manda incluir o mandado no banco nacional e destacaram que a efetivação depende de procedimentos para localizar e trazer o ex-deputado ao Brasil. A cobertura de centro acrescentou as reações. Eduardo Bolsonaro, em nota, disse que a medida é inócua e que o efeito prático é acirrar os ânimos no país. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro afirmou que Moraes deveria renunciar. Também registrou que a suspensão dos direitos políticos impede Eduardo de assumir cargo em um eventual governo do irmão.

Há consenso sobre os fatos centrais: a pena, o regime, o cancelamento dos passaportes e a dificuldade prática de prender alguém que está no território americano. A cobertura de centro lembrou que uma ordem judicial brasileira não autoriza, por si só, a prisão nos Estados Unidos, e que a transferência dependeria de cooperação jurídica internacional. Também lembrou que a proximidade política entre Eduardo e o presidente americano Donald Trump é apontada como fator que pode dificultar uma extradição.

O que ainda não se sabe: não há informação de que o Brasil tenha apresentado pedido de extradição, nem de como o governo americano reagiria. Também não está claro se o ex-deputado pretende voltar ao país ou recorrer de outra forma, nem como a Polícia Federal pretende cumprir o mandado.