Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

O primeiro turno das eleições brasileiras de 2026 será em 4 de outubro, e o Tribunal Superior Eleitoral reuniu num único documento as regras que valem para o eleitor. O Manual do Eleitor, resultado da Resolução nº 23.759, organiza em treze capítulos as orientações sobre documentação, comportamento na seção eleitoral e obrigações posteriores ao pleito. A votação acontece em todo o país das 8 horas às 17 horas, no horário de Brasília, e o eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro. Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, um a deputado estadual ou distrital, dois candidatos ao Senado, além de presidente e governador com seus respectivos vices.

Pelas regras consolidadas, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas. Para votar é preciso apresentar documento oficial original com foto, como identidade, carteira de motorista ou passaporte, e quem está com o título cancelado fica impedido de votar. Aparelhos celulares não podem entrar na cabine de votação e devem ser deixados no local indicado pelos mesários, embora o eleitor possa levar anotados em papel os nomes e números de seus candidatos. Boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas seguem proibidas, assim como o oferecimento de transporte ou refeição em troca de voto. A manifestação individual e silenciosa, com bandeira, broche, adesivo ou camiseta, continua permitida. Os portões fecham às 17 horas, e só vota quem já estiver na fila.

A cobertura de centro relatou o conteúdo do manual de forma sobretudo prática, com ênfase no calendário e nos direitos de grupos específicos: pessoas transgênero têm assegurado o respeito à identidade de gênero e ao nome social no cadastro eleitoral, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliados por alguém de sua escolha e acessar a urna com cão-guia, e eleitores indígenas podem se expressar em suas línguas maternas. Veículos de centro também trataram do outro lado do mesmo calendário: a disputa por 54 das 81 cadeiras do Senado, que estarão em jogo em outubro, e as agendas de campanha estaduais, como as motociatas e a panfletagem que candidatos ao governo do Maranhão cumpriram no fim de agosto.

Veículos de direita reproduziram integralmente o material de agência sobre as regras, sem contestar o conteúdo do manual, e o publicaram em ambiente editorial voltado ao desempenho de candidatos de oposição. Nesse enquadramento, o cumprimento das regras aparece principalmente como controle institucional do processo e garantia de um resultado incontestável, com a exigência de documento com foto e a proibição do celular na cabine tratadas como salvaguardas da lisura da votação.

Nenhum veículo de esquerda cobriu este recorte específico até o momento. O enquadramento habitual desse campo tende a ler o mesmo manual pela chave do acesso: a garantia de que eleitores indígenas, pessoas transgênero, pessoas com deficiência e trabalhadores possam votar sem obstáculo é apresentada como conquista de direitos, e as vedações à compra de voto, como proteção do eleitor de baixa renda diante do poder econômico.

A diferença de leitura aparece menos nas regras e mais no que a eleição de outubro deve produzir. O levantamento de pesquisas estaduais registradas na Justiça Eleitoral, compilado por veículos de centro, aponta a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 27 dos candidatos mais competitivos às vagas do Senado, contra 21 nomes aliados do governo e 6 considerados neutros. O Partido Liberal lidera numericamente em onze estados, seguido pelo MDB, com oito candidatos competitivos, e pelo Partido dos Trabalhadores, com sete. Somados os senadores que permanecem na Casa com mandato até 2031, a projeção é de 20 senadores para o Partido Liberal e 10 para o Partido dos Trabalhadores em 2027.

Ainda não se sabe se haverá segundo turno na disputa presidencial, nem como candidaturas anunciadas depois do fechamento das pesquisas, caso da candidatura de Aécio Neves ao Senado comunicada em 28 de agosto, alteram os cenários estaduais. Também não há, nas coberturas reunidas, estimativa de quantos eleitores estão com o título cancelado, dado que define quem fica de fora em 4 de outubro, nem detalhamento sobre como a fiscalização das regras de propaganda será feita no dia da votação.